A inauguração da primeira Infra-Estrutura Administrativa Autárquica de Saurimo, terça feira, na Lunda-Sul, representa um passo importante para transformar o município no núcleo do desenvolvimento nacional, afirmou o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
Ao discursar na cerimónia de abertura oficial das portas da infra-estrutura construída no âmbito da carteira de projectos do PIIM, o ministro assegurou que a transferência de competências não é um acto que se concretiza por si mesmo, considerando necessário potenciar a receita local e disponibilizar os recursos humanos e materiais, para que os órgãos e serviços cumpram a missão.
"Refiro-me a potenciar a receita local e não a disponibilização de recursos financeiros”, acrescentou, realçando que essa última implica, em regra, um comportamento passivo, enquanto a primeira reclama a proactividade e pragmatismo.
Os órgãos locais, referiu ainda o ministro, devem cumprir sempre o primado da lei, serem "mais activos e engenhosos” na dinamização de iniciativas, capazes de aumentar a arrecadação de receitas próprias por via do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
"É preciso que cada administrador municipal consiga identificar e alavancar o potencial económico da circunscrição territorial que dirige e executa as políticas públicas de acordo com o contexto, sem deixar ninguém para trás”, acrescentou, assegurando estar seguro de que, deste modo, se combateriam as assimetrias locais e se promoveria o desenvolvimento harmonioso do país. A Infra-Estrutura Administrativa Autárquica, construída num espaço de 50 mil metros quadrados, segundo o ministro, é a primeira de um total de oito em execução nos municípios de Belas, Negage, Catumbela, Cuito, Menongue, Cacongo, Cuanhama e, logicamente, Saurimo.
Construído em 18 meses, o edifício, de um andar, comporta dois auditórios, quatro secretarias, escritórios, zona verde, iluminação exterior, guarita e um parque de estacionamento com capacidade para 90 viaturas.
"Visa acolher, numa primeira fase, os Serviços da Administração Municipal e, posteriormente, a Câmara e a Assembleia da Autarquia, que vierem a ser instituídas nessa circunscrição territorial”, esclareceu o governante.
As infra-estruturas autárquicas, disse, são os projectos de maior dimensão da carteira do PIIM, sob responsabilidade do Ministério da Administração do Território, adicionadas a 36 Complexos Residenciais Administrativos e 33 Projectos de Reabilitação, Ampliação e Apetrechamento de Infra-Estruturas Municipais.
"Com a implementação do PIIM, procurámos alcançar dois objectivos estratégicos, nomeadamente: Governação de Proximidade e Desenvolvimento Harmonioso e Inclusivo do País”, enfatizou Dionísio da Fonseca, justificando a estratégia de proximidade, por assegurar uma administração mais presente na vida do cidadão e permitir que o cidadão esteja mais presente.
O ministro defendeu, igualmente, uma administração mais eficiente e eficaz na resolução dos problemas dos cidadãos, destacando a participação dos órgãos e serviços municipais mais resilientes, face aos vários desafios e choques económicos, climáticos, políticos e sociais presentes e futuros.
O programa de desconcentração e descentralização administrativa e financeira implementado, segundo o governante, tem esta finalidade, de reforçar cada vez mais a execução dos projectos e assegurar que o município seja, efectivamente, o epicentro do desenvolvimento nacional.
Dionísio da Fonseca afirmou, ainda, que a desconcentração é uma locomotiva em sentido progressivo, sustentando o facto com as evidências do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 18 de Outubro, que autoriza a transferência da competência da gestão dos perímetros irrigados para os governos provinciais do Bengo, Huíla, Cuando Cubango, Moxico, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul.
"Ao afirmarmos que o cidadão deve estar mais presente no dia-a-dia da Administração, pretendemos apelar a um comportamento de todos que valorizem mais a vida, preservem o bem-comum e contribuam para o desenvolvimento urbano das comunidades”, referiu.
Potencial das cidades
O ministro da Administração do Território considerou as cidades do país detentoras de potencial para serem referência nacional. No que ao caso concreto de Saurimo diz respeito, Dionísio da Fonseca elogiou o facto de ser uma cidade em que os habitantes desenvolvem mais trabalho comunitário nos domínios da Limpeza Pública, da Preservação Ambiental, da Manutenção e Conservação dos Jardins e de todos os empreendimentos económicos e sociais postos à disposição.
"Precisámos engajar todas as comunidades na conservação dos bens. Não podemos continuar a observar impávidos e serenos os actos de vandalismo contra o património público”, argumentou o governante.
Acidentes
A segurança rodoviária na Lunda-Sul preocupa o ministro. Como prova disso, Dionísio da Fonseca apelou para a necessidade de os mototaxistas exercerem o trabalho livres de riscos, alertando que a actividade pode e deve ser desenvolvida com maior segurança, por via da utilização dos capacetes e do respeito às regras de trânsito.
"Assumamos esse compromisso, não apenas por mera imposição legal ou administrativa, mas como uma medida de preservação da vida e da integridade física dos cidadãos”, exortou o ministro, chamando a atenção para a gravidade dos números de vítimas de acidentes de viação por motociclo.
"Durante o último mês, foram registados 1.148 acidentes de viação, a nível nacional, que tiveram como consequências 227 mortes e 1.355 feridos, com média de 56 mortes por semana e 338 feridos”, lamentou, ressaltando o facto de, entre Janeiro e Outubro deste ano, a Lunda-Sul ter registado 375 acidentes, entre os quais colisões de automóveis e motociclos, despistes seguidos de capotamento e atropelamentos.
Fonte: Jornal de Angola.
