A contínua protecção dos direitos da criança é, para o director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Kalesi, uma das principais referências do comprometimento do Executivo com o bem-estar dos menores.

O director do INAC destacou, domingo, em Luanda, que, desde a ratificação, em 1990, da Convenção sobre os Direitos da Criança, Angola tem trabalhado continuamente na defesa dos menores. "É uma tarefa que tem sido aperfeiçoada aos poucos”, disse, apesar de reconhecer que existem, ainda, algumas falhas.

Entre os principais obstáculos, apontou, constam a salvaguarda dos direitos das crianças de e na rua, cujos cuidados ainda continuam a requerer a tomada de inúmeras medidas em prol destes. "É preciso, também, redobrar a atenção com as vítimas de violência, que muitas vezes vêm o seu direito violado”, realçou, além de esclarecer que apesar dos actos contra menores registados semanalmente, os serviços de protecção têm procurado agir prontamente de forma a resguardar a integridade dos menores.

Hoje, frisou, muitas leis e programas foram criados para a protecção das crianças. "Os 11 Compromissos é a resposta do Executivo para a implementação de algumas destas iniciativas”, avançou.

Em muitos pontos deste compromisso, confirmou, os ganhos são visíveis. "Actualmente há mais crianças a usufruírem do direito ao registo à nascença, à educação primária e à saúde. Os números demonstram que temos mais menores nas salas de aula e a nascerem saudáveis do que antes”, apontou.

Para Paulo Kalesi, apesar dos ganhos é preciso também trabalhar mais em alguns pontos destes 11 compromissos, como o direito à justiça juvenil e a educação da primeira infância. "Hoje, muitos menores em conflito com a lei têm dificuldades para serem reenquadrados, pelo facto dos centros de reabilitação de menores ainda não terem as devidas condições para os preparar novamente para a sociedade”, contou.

O mesmo, recordou, acontece com o acesso à educação da primeira infância. "O país tem poucas creches públicas, por isso o número de crianças sem uma formação nos primeiros anos de vida ainda é alto. É um aspecto a ser melhorado. O Executivo continua a trabalhar neste sentido”, lembrou.

Paulo Kalesi adiantou ainda que é preciso reunir mais, de preferência a cada dois anos, para avaliar o grau de cumprimento dos 11 compromissos da criança e analisar os sectores que precisam de mais apoio.

 
A efeméride

Hoje é o Dia Mundial dos Direitos da Criança, também conhecido como o Dia da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), altura em que o mundo celebra a adopção do Tratado Internacional mais ratificado da história e o impacto deste na vida dos menores.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ajudou a transformar a vida das crianças em todo o mundo. No entanto, o mundo continua a falhar com milhões de menores.

De acordo com as várias organizações internacionais, os conflitos armados, as alterações climáticas e as crises económicas estão a pôr em perigo o futuro das crianças em todo o mundo.

Unicef defende execução dos compromissos

O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola considera urgente o cumprimento dos compromissos assumidos pelas crianças, como forma de assegurar a protecção destas desde o seio familiar.

Antero de Pina adiantou ainda, por ocasião do Dia Mundial dos Direitos da Criança, que é preciso empreender mais parcerias e prover os recursos necessários para a materialização de cada direito. "A hora de actuar é agora”, recordou.

No dia da Convenção sobre os Direitos da Criança, acrescentou, o Unicef apela os Estados, a sociedade, as famílias, a fazerem tudo o que estiver ao alcance de todos e de cada um para não falharmos com as crianças.

"Qualquer falha com as crianças de hoje levará a um atraso na eliminação de uma série de desigualdades e estaremos a reduzir as possibilidades de termos sociedades mais prósperas”, afirmou.

O representante do Unicef felicitou e agradeceu, igualmente, todas as instituições e pessoas que não medem esforços para continuar a fazer da criança uma prioridade absoluta, onde quer que ela esteja, assegurando que tenham os serviços essenciais.

"O mundo celebra 34 anos desde a Convenção sobre os Direitos da Criança, numa altura em que estas e as famílias se debatem com o impacto dos conflitos, da violência, das alterações climáticas, instabilidades económicas e outras emergências que constituem um desafio para a materialização destes compromissos”, realçou.

A violência, as alterações climáticas e a instabilidade económica, referiu, colocam em perigo o futuro das crianças em todo o mundo e põem em risco crescente os direitos destas à saúde, à nutrição, educação, protecção e à água potável. "Todas estas crises estão a roubar às crianças do mundo as vidas e o futuro, tornando-se numa verdadeira crise de direitos”.

 
O fundo

O UNICEF trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do mundo, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em mais de 190 países e territórios, trabalhamos para cada criança, em todo o lado, para construir um mundo melhor para todos.

Mais oportunidades para os menores

O representante do Unicef em Angola pediu maior protecção da criança, em especial no país, onde estas, de acordo com as projecções demográficas para 2023, são mais de 18 milhões, o equivalente a cerca de 56 por cento do total da população angolana.

Para Antero de Pina, isso significa que existem mais de 18 milhões de oportunidades a serem criadas a favor das crianças, de forma a suprir os anseios destas e de as proteger contra todas as formas de violência.

Apesar dos desafios sociais e económicos, reconheceu, o Estado angolano tem realizado acções concretas, assim como a sociedade civil, o sector privado e alguns parceiros, para transformar a vida de várias crianças.

Entre as acções de realce, apontou, contam o lançamento da Estratégia de Combate e Prevenção da Gravidez Precoce e o reforço da municipalização dos 11 Compromissos com a Criança, por meio da iniciativa "Municípios Amigos da Criança”.

Outro passo neste sentido, destacou, é o investimento feito no reforço da vacinação de rotina, assim como o reforço dos programas de protecção social, actos de extrema importância por serem intervenções com potencial impacto na vida das crianças, principalmente se forem associadas ao investimento noutras áreas chave para a realização dos direitos destas.

Fonte: Jornal de Angola.