COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 30 de Outubro de 2023, a sua 4.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Na referida sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para posterior envio à Assembleia Nacional, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 (OGE-2024), principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado, que expressa em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
O OGE-2024 apresenta a estimativa das receitas e os limites para a execução das despesas fixadas para o exercício económico de 2024, bem como concede autorização ao Titular do Poder Executivo para proceder às alterações orçamentais e às normas relativas à execução orçamental e à Política Fiscal.
Reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional, o Executivo apresenta na proposta de OGE para 2024, um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais, que procurarão dar corpo às seguintes prioridades: (1) Fortalecer o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamizar o seu acesso pelas pessoas; (2) investir mais na economia e nas empresas; e (3) tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável.
O Executivo, no âmbito do OGE-2024, vai continuar a proteger os mais vulneráveis, pelo que reafirma o compromisso de expandir cada vez mais o Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias.
No que concerne à economia real, o Executivo aposta, dentre outras, no aumento da capacidade de produção e oferta de bens e serviços, de modo diversificado e inclusivo, e na mitigação dos riscos de insegurança alimentar e da auto-suficiência alimentar, concretizando assim as aspirações da redução da dependência do petróleo, consagrando no PDN 2023-2027 a Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, a ser implementada por via de diversos programas económicos nos mais variados sectores da economia.
As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada se fixa em 16,6%. Outrossim, prevê-se que o PIB cresça 2,8% em termos reais, sustentado única e exclusivamente pelo sector não petrolífero, o qual se espera que cresça 4,6%, enquanto a produção petrolífera deverá registar uma queda na ordem de 2,6%, incluindo a produção de gás, projectada em decrescimento do sector petrolífero de 2,5%.
O OGE 2024 comporta receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2023, documento que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, e que apresenta um conjunto de informações, relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período em referência.
Dentre as informações constantes do Relatório destacam-se a execução da despesa nos sectores sociais, nomeadamente da Saúde, da Educação, da Assistência e Protecção Social, da Habitação e Serviços Comunitários, da Recreação, Cultura e Religião, asim como a execução da despesa no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimento Público (PIP).
O Executivo constatou que no III Trimestre de 2023 foi arrecadado um montante de receitas inferior ao das despesas realizadas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário. Não obstante, o saldo Corrente do período foi superavitário, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período.
No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que manteve-se a tendência de aceleração, tendo se situado em 15,01% em Setembro do corrente ano, representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.
De acordo com o documento, em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos Órgãos, ao longo do III Trimestre de 2023 permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9% e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10%, a redução, igualmente, de 10% de mortes por malária em comparação a 2022 que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19, tendo-se registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60% e um incremento médio de 19,5% referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.
Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de Água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.
Ao nível do PIP, foram concluídos cerca de cinquenta e três (53) projectos, com execução física de cem por cento (100%), onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão de rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 30 de Outubro de 2023.-
