COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 25 de Abril de 2023, a sua 3.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou o Plano de Melhoria do Ambiente de Negócios 2023-2024, documento que contém as actividades fundamentais a desenvolver e os marcos a serem alcançados, indicando as entidades responsáveis pela sua execução, os prazos e os níveis de prioridade.

No âmbito desta iniciativa, o Executivo pretende continuar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas angolanas, através da melhoria da sua eficiência, reduzindo o número e a duração dos procedimentos para a criação de empresas e dos respectivos custos, bem como da qualidade das regulações, concretamente a aplicação de medidas claras e transparentes, a protecção dos direitos de propriedade e do ambiente, a garantia da segurança da população, a implementação e utilização de plataformas electrónicas e a promoção da partilha de informação entre as entidades governamentais. 

O documento estabelece onze (11) domínios de intervenção, nomeadamente, Obtenção de Crédito; Investidores Minoritários; Comércio Internacional; Execução de Contratos; Resolução de Insolvências; Abertura de Empresas; Licenciamentos; Registos de Propriedade; Obtenção de Electricidade; Pagamentos de Impostos e Actividades Transversais.    

Na mesma ocasião, a Comissão Económica apreciou para submissão à consulta pública a Estratégia de Longo Prazo-Angola 2050, um instrumento fundamental do Sistema Nacional de Planeamento.

A presente Estratégia é um programa de desenvolvimento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à Estratégia de Longo Prazo - Angola 2025, cuja substituição é justificada pelas alterações registadas nos contextos interno e externo, iniciadas em 2008 e aprofundadas a partir de 2014, após a queda brusca do preço do petróleo, que obrigou a realização da sua avaliação ao meio do percurso.

No âmbito da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Endividamento referente ao ano de 2023, documento que materializa a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro de limites sustentáveis.

No mesmo âmbito, foi aprovada a Programação Financeira de Tesouro Nacional, referente ao II Trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao IV Trimestre de 2022, documento que avalia o comportamento do referido indicador económico durante o período, destacando que, no essencial, não obstante o fraco desempenho do sector petrolífero, incluindo o gás, o seu desempenho confirma a consolidação da recuperação da actividade económica, determinado pela dinâmica positiva do sector não petrolífero, facto este que se reflecte no aumento nos níveis de produção nacional.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 25 de Abril de 2023.