COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Governação Local realizou hoje, 3 de Agosto de 2024, a sua 1ª Reunião Ordinária, em Ondjiva, Município de Cuanhama, Província do Cunene, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta reunião, o Conselho de Governação Local apreciou o Relatório das Actividades Desenvolvidas pelos Governos Provinciais durante o ano de 2023, documento que sintetiza as actividades realizadas ao nível dos distintos sectores económicos e sociais que integram o Poder Executivo ao nível da Administração Local do Estado, nomeadamente, a educação, a saúde, a agro-pecuária, a indústria e o comércio, a energia e águas, a hotelaria e o turismo, entre outros.
O Relatório refere que 9 016 024 (Nove milhões, dezasseis mil e vinte e quatro) alunos foram matriculados para o ano lectivo 2023-2024, em 8 856 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e seis) escolas, distribuídas nos vários subsistemas de ensino, sendo que 79% destas são escolas do ensino primário, 14% são escolas do I Ciclo, 4% corresponde a escolas do II Ciclo, 2% são Institutos Técnicos Profissionais, enquanto as Escolas de Formação de Professores representam 1% do total de Escolas do País.
No que respeita à saúde, durante o período em referência, verificou-se que do total de Unidades Sanitárias existentes, 3 308 (Três mil e trezentos e oito), cerca de 69%, são Postos de Saúde, 20% são Centros de Saúde, enquanto que os Hospitais e os Centros Materno-Infantis representam, respectivamente, 7% e 4%, tendo no mesmo período, sido registadas 85 (Oitenta e cinco) Unidades Sanitárias recentemente construídas e 116 (Cento e dezasseis) em construção.
No domínio da agricultura, foram produzidos um total de 8 557 102 102 (Oito mil, quinhentos e cinquenta e sete milhões, cento e dois mil e cento e dois) hectares, e no da agro-pecuária 10 240 574 (Dez milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e setenta e quatro) quilogramas de carne.
No que concerne à indústria, foram criados um total de 10 047 (Dez mil e quarenta e sete) empregos e arrecadados, no período, receitas totais avaliadas em Kz 71 455 054,00 (Setenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e quatro kwanzas), ao passo que no Sector do Comércio o número de empregos criados foi de 80 856 (Oitenta mil oitocentos e cinquenta e seis), tendo sido arrecadadas receitas totais no montante de Kz 368 924 907,00 (Trezentos e sessenta e oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil e novecentos e sete kwanzas);
No domínio da energia e águas registou-se, durante o período, um total de 46 646 (Quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis) novas ligações domiciliares de energia eléctrica, que beneficiaram 2 622 259 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e nove) pessoas e 500 375 (Quinhentas mil e trezentos e setenta e cinco) ligações domiciliares de água, em que foram beneficiados 5 261 239 (Cinco milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta e nove) cidadãos.
No período em referência, o Sector de Hotelaria e Turismo contabilizou 5 178 (Cinco mil, cento e sessenta e oito) unidades hoteleiras em todas as províncias, nomeadamente, Hotéis, Hospedarias, Pensões, Restaurantes e Unidades Similares.
O Relatório realça que, no período em causa, foram criadas políticas para melhorar a situação económica e social, orientadas para a estabilidade macroeconómica, para o crescimento económico e geração de emprego, a fim de se resolver os problemas sociais mais prementes da população.
O Conselho de Governação Local considera que a acção governativa, face ao exposto no Relatório e tendo em consideração o contexto socioeconómico que caracterizou o período em relato, teve o seu curso normal, apesar de algumas dificuldades registadas nos vários domínios.
De modo a permitir o cumprimento cabal das metas preconizadas, face as dificuldades identificadas, o Conselho de Governação Local recomendou a adopção das seguintes medidas:
§ Que se intensifique a diversificação da economia local, através do aumento da produção agropecuária e industrial, bem como do apoio às micro, pequenas e médias empresas em diversos Programas do Executivo em curso no País;
§ Que se melhore qualitativa e quantitativamente o capital humano, com destaque para os jovens, oferecendo um pacote formativo diversificado capaz de atender as preocupações da sociedade e do Sector Empresarial; e
§ Que seja melhorado o planeamento das acções e haja uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros, de forma a se garantir o crescimento e o desenvolvimento sócio-económico, traduzidos no bem-estar das populações.
O Conselho de Governação Local apreciou o Relatório do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), documento que contém as principais acções desenvolvidas e projectos concluídos e em conclusão, sendo que 1 233 (Mil duzentos e trinta e três) projectos foram concluídos até final do mês de Julho do ano em curso, dum total de 2 325 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco) inscritos na carteira nacional do PIIM.
Relativamente à execução do PIIM, no Sector da Saúde foram concluídos 44 (Quarenta e quatro) unidades sanitárias, das quais se destacam 35 (Trinta e cinco) Centros de Saúde com uma média de 30 camas cada um, representando uma oferta de 1050 camas e um potencial de internamento de 1050 pacientes; 6 (Seis) Hospitais Gerais, sendo 1 (um) Provincial, 4 (Quatro) Municipais e 1 (um) de Especialidade, bem como 3 (Três) Centros Materno-infantis, que contribuíram para o aumento da assistência médica e medicamentosa para crianças e gestantes.
De igual modo, no domínio da Educação foram concluídas 155 (Cento e cinquenta e cinco) escolas, das quais 93 (Noventa e três) são novas escolas do ensino primário que permitiram a criação de 648 salas de aulas e a inserção de 23 328 (Vinte e três mil, trezentos e vinte e oito) alunos no sistema de ensino, e 34 (Trinta e quatro) do ensino secundário, representando 346 salas de aulas com capacidade de absorção de cerca de 12 456 ( Doze mil, quatrocentos e cinquenta e seis) alunos.
Em relação às vias de comunicação, foram concluídas 15 (quinze) que resultaram na melhoria das condições de circulação de pessoas e bens, sendo 6 (Seis) projectos de asfaltagem, correspondentes a 13,5 Km de estradas, 5 (Cinco) projectos de terraplanagem, que representam cerca de 104 Km de estradas, 4 (Quatro) projectos de reabilitação e construção de pontes, sendo uma sobre o rio Cacuito, na comuna de Cambândua, na Província do Bié, uma no troço Dondo-Kilessa, na Província do Cuanza Norte, uma ponte metálica sobre o rio Caunje, no troço da Sede de Cacuca-Longonjo, no Huambo e outra sobre o rio Uiri, no Cuanza Sul, facilitando, assim, a circulação de pessoas e mercadorias entre as localidades referenciadas.
O Relatório refere, ainda, que 229 (Duzentos e vinte e nove) projectos encontram-se paralisados por razões diversas, dentre as quais, a falta de capacidade técnica da entidade contratada, o incumprimento por parte dos empreiteiros e fiscais, a má estimativa dos custos dos projectos, a má execução financeira, entre outras, pelo que o Conselho de Governação Local recomendou a adopção de medidas adequadas para cada caso, que podem passar pela rescisão contratual, cessão da posição contratual, actualização do escopo do projecto, descontinuidade de projectos e reforço de financiamento dos projectos, sem descurar a responsabilidade civil ou criminal quando se mostrar necessário.
Ainda na reunião de hoje, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Ponto de Situação da Segurança Pública do País referente ao I Semestre do ano em curso, caracterizada pelo registo de crimes de natureza diversa, continuando a preocupar os crimes cometidos com recurso à armas de fogo, devido ao seu impacto negativo na sociedade, apesar da sua redução, comparativamente ao período homólogo do ano de 2023.
Deste modo, destacam-se a realização de 3 304 (Três mil e trezentos e quatro) micro-operações de buscas dirigidas, que permitiram o desmantelamento de 664 (Seiscentos e sessenta e quatro) grupos de marginais, com a detenção de 7 885 (Sete mil, oitocentos e oitenta e cinco) suspeitos, pertencentes aos mesmos.
De referir que as acções desenvolvidas resultaram na apreensão de 1 040 (Mil e quarenta) armas de fogo; 2 602 331 (Dois milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e trinta e um) litros de combustível; 17 (Dezassete) quilogramas e 219 (Duzentos e dezanove) gramas de cocaína; 11 (Onze) toneladas, 617 (Seiscentos e dezassete) quilogramas e 782 (Setecentos e oitenta e dois) miligramas de liamba; 258 (Duzentos e cinquenta e oito) gramas e 561 (Quinhentos e sessenta e um) miligramas de crack; 1 508 (Mil, quinhentos e oito) supostas pedras de diamantes e 260 (Duzentas e sessenta) cabeças de gado bovino.
Não obstante os dados apresentados, na última semana do mês de julho, fruto das micro-operações realizadas, os órgãos de polícia criminal apreenderam um total de 21 685 (Vinte e um mil, seiscentos e oitenta e cinco) supostas pedras de diamantes, na província da Lunda Norte.
Na sequência da abordagem sobre a situação da segurança pública do País, importa destacar que no domínio migratório, à luz do novo regime jurídico de isenção e simplificação de procedimentos para a concessão de vistos de turismo, foram registados, no período em referência, um fluxo significativo de 150 709 (Cento e cinquenta mil, setecentos e nove) turistas de diversas nacionalidades, dos quais 77 546 (Setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis) à entrada e 73 163 (Setenta e três mil, cento e sessenta e três) à saída, com destaque para os cidadãos portugueses com 37 710 (Trinta e sete mil, setecentos e dez), chineses com 20 516 (Vinte mil, quinhentos e dezasseis) e brasileiros com 13 742 (Treze mil, setecentos e quarenta e dois).
Quanto à Protecção Civil e Bombeiros, durante o I Semestre de 2024, registaram-se ocorrências diversas, em que se destacam as chuvas, que causaram 181 (Cento e oitenta e uma) vítimas humanas, das quais 75 (Setenta e cinco) mortos e 106 (Cento e seis) feridos, com maior incidência para as províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Malanje, que no conjunto tiveram 151 (Cento e cinquenta e uma) vítimas.
Quanto aos danos materiais, foram afectadas 17 061 (Dezassete mil e sessenta e uma) residências, dentre as quais 2 544 (Duas mil e quinhentas e quarenta e quatro) destruídas, 2 478 (Duas mil, quatrocentos e setenta e oito) danificadas e 12 039 (Doze mil e trinta e nove) inundadas, afectando, fundamentalmente, as Províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Lunda Sul, Cuando Cubango, Benguela, Malanje e Bié.
De um modo geral, o Conselho de Governação Local concluiu que nos primeiros seis meses do ano, a situação de segurança pública no País foi estável.
Na reunião de hoje, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Plano de Acção da Reforma do Estado, que visa, essencialmente, materializar as linhas orientadoras definidas em sede do Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-2027), concretizar as linhas gerais sobre os mais variados domínios decorrentes do Roteiro para a Reforma do Estado aprovado por Decreto Presidencial, bem como definir as acções e tarefas concretas para a materialização dos instrumentos programáticos existentes, e direccionar a acção dos sectores responsáveis pela execução da Reforma do Estado, assegurando os mecanismos de articulação necessários.
Finalmente, o Conselho de Governação Local foi informado sobre o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar, aprovado em Junho do ano em curso, que incide sobre os produtores individuais, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas e que se constitui no Guia Operacional do Plano Estratégico do FADA para o triénio 2023- 2026, com vista a implementação das medidas e acções para o aumento e diversificação da produção e produtividade agrícola, expansão da assistência técnica, facilitação do acesso ao crédito por parte das Explorações Agrícolas Familiares (EAF) e mitigação das situações de vulnerabilidade social e económica, de modo a combater a fome e a pobreza, garantir a segurança alimentar e nutricional e contribuir para o crescimento económico de Angola.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Ondjiva, aos 3 de Agosto de 2024.
