COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 19 de Março de 2024, a sua 1.ª Reunião Extraordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou um Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional para a Primeira Infância, diploma que visa materializar os direitos das crianças, do nascimento aos cinco anos de vida, especialmente quanto à sua protecção e ao seu desenvolvimento integral, assegurando, desta forma, a concretização de acções que conduzam ao estado pleno de saúde, educação, protecção e desenvolvimento da criança na primeira infância.

Na mesma ocasião, a Comissão para a Política Social apreciou o Plano de Implementação da Política Nacional para a Primeira Infância, instrumento que contém as medidas de operacionalização da Política Nacional para a Primeira Infância, especificando os actores, suas intervenções, meios e modos de actuação em prol das crianças, garantindo que todas elas atinjam o seu potencial pleno, através do envolvimento dos pais, encarregados de educação, cuidadores, professores e todos os que participam de forma efectiva da vida das mesmas.

Este documento deverá ser melhorado com as contribuições de outros Departamentos Ministeriais competentes, para que seja reapreciado numa próxima reunião desta Comissão.

A Comissão para a Política Social apreciou, também, o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Observatório de Género de Angola (OGA) e estabelece as suas bases de operacionalização e funcionamento, constituindo-se este numa plataforma digital concebida para congregar e disponibilizar informações quantitativas e qualitativas que permitam subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para as mulheres no nosso País, efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade no género e dos direitos das mulheres, monitorizando, deste modo, os progressos de Angola relativamente aos compromissos regionais assumidos e metas definidas em matéria de género e desenvolvimento.

Neste sentido, foi recomendada a avaliação desta matéria para garantir que as atribuições constantes deste observatório se reflitam no Conselho Nacional de Acção Social (CNAS).

Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros fez uma primeira abordagem do Plano Nacional dos Desportos (PLANADESPORTO 2024-2027), documento que contém um conjunto de acções que visam garantir a melhoria do desporto de rendimento, a generalização da prática da actividade física e desportiva, através de actividades direccionadas às comunidades, assim como a melhoria da posição de Angola no Ranking Mundial de Desporto de Alta Competição, permitindo a conquista de um número maior de medalhas em eventos internacionais e contribuindo na melhoria da qualidade de vida das populações, tendo sido recomendado que o mesmo seja profundamente analisado pelo Sector, por outros Departamentos Ministeriais e levado à consulta pública para audição dos principais actores do desporto.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, ao 19 de Março de 2024.