Considerando que os juizes do Tribunal Constitucional têm um mandato de 7 anos não renovável;

Considerando a existência de vaga de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e a necessidade de se designar outra entidade para exercer a referida função;

O Presidente da República decreta o seguinte:

É designado Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

Publique-se

Fonte: Portal Cipra.