Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional

Com  o  alcance  da paz em Abril de 2002, Angola iniciou uma nova era implementando um amplo programa de   Reconciliação   Nacional   e   de   Reconstrução     das    Infra-Estruturas    básicas   de   suporte   para   o desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta a necessidade de dignificar e comemorar as datas mais significativas para a vida do País, do ponto de vista político, histórico, social e cultural aprovou-se a Lei n.º10/11, de 16 de Fevereiro dos Feriados Nacionais , Locais e Datas de Celebração Nacional, posteriormente alterada nos seus artigos 2.º, 3.º e 6.º . 

Eis alguns dos principais Feriados Nacionais:

     1 de Janeiro (dia do Ano Novo)

No dia 1 de Janeiro comemora-se o Ano Novo, um momento em que um novo ano civil e um novo calendário anual são iniciados. Em muitas culturas ao redor do mundo, o evento é comemorado na passagem de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro, constituindo-se num dos maiores festivais do mundo. Também é chamado de Réveillon, termo em francês que significa "despertar”. Assim, o réveillon é o despertar do novo ano.

Entre 753 a.C. e 476 d.C., o início do ano civil acontecia no dia 1 de Março. Para persas e fenícios, entre outros povos, a data ainda era outra, 23 de Setembro.

A comemoração do Ano-Novo com a data que conhecemos hoje tem a sua origem em 46 a.C., quando o Governador romano Júlio César criou um Decreto para que o dia 1 de Janeiro fosse o dia do Ano Novo, que marcava o início do calendário juliano. Com a mudança para o calendário gregoriano, que utilizamos actualmente, a comemoração foi oficializada.

Vale referir que, não obstante este calendário ser utilizado em todos os países do mundo, os chineses, por exemplo, comemoram o Ano Novo numa data que pode ocorrer entre os meses de Janeiro e Fevereiro. Para os judeus, o Ano Novo, chamado de Rosh Hashaná, é celebrado no mês de Tishrei, que no nosso calendário ocorre em Setembro ou Outubro.

     4 de Fevereiro (Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional)

Data instituída em homenagem aos destemidos guerrilheiros angolanos, que na madrugada deste dia atacaram com catanas na mão, em Luanda, a Casa de Reclusão Militar, a cadeia administrativa de São Paulo e o Quartel da Companhia Móvel da Polícia de Segurança Pública, num levantamento contra o regime colonialista português, atacando as cadeias de São Paulo em Luanda, onde se encontravam alguns presos nacionalistas, constituindo-se num marco do início da luta de libertação nacional, que viria a culminar com a Independência Nacional à 11 de Novembro de 1975.

8 de Março (Dia Internacional da Mulher)

O dia 8 de Março é comemorado a nível internacional, em homenagem a um grupo de mulheres que neste dia, no  ano de 1917, protagonizou uma manifestação em Petrogrado (actual São Petersburgo), na Rússia, exigindo melhores condições de vida e a retirada do País da Primeira Guerra Mundial.

A ideia de criar o dia das mulheres surgiu entre o final do século XIX e o início do século XX , nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida, trabalho e pelo direito de voto.

Em 26 de Agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, em Copenhaga, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras, sem contudo fixar uma data específica. Assim, a data da principal manifestação, 8 de Março de 1917 (23 de Fevereiro pelo calendário juliano), foi instituída como Dia Internacional da Mulher pelo Movimento Internacional Socialista.

   23 de Março (Dia da Libertação da África Austral)

Esta data marca o ponto de viragem decisivo na guerra que se arrastava há longos anos, entre o exército governamental de Angola (FAPLA), ajudados pelos  efectivos do Exército de Cuba (FAR) e as forças militares da UNITA (FALA), ajudadas pelo Exército Sul-Africano (South African Army).

No âmbito dessa guerra, ocorreu  entre 15 de Novembro de 1987 e 23 de Março de 1988, a Batalha do Cuíto Cuanavale, maior confronto militar entre as FAPLA e as FALA e respectivos exércitos apoiantes, levando a um processo negocial que culminou com a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, dando origem à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, facto que levou à independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e ao fim do regime de segregação racial (apartheid), que vigorava na África do Sul e que defendia a supremacia branca sobre todas as demais etnias e culturas que habitavam não só o território sul-africano mas de uma forma geral o território dos países da nossa região, a África Austral, razões suficientes, que propiciaram a decisão, por unanimidade, dos países membros da SADC adoptarem o 23 de Março como o Dia da Libertação da África Austral.

     4 de Abril (Dia da Paz e da Reconciliação Nacional)

O dia 4 de Abril é feriado nacional, em Angola, aos 4 de Abril de 2002 o MPLA e a UNITA, em homenagem a solene assinatura nesse dia do Memorando de Entendimento entre o Governo legítimo da República de Angola e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), colocando fim as hostilidades militares, tornando a Paz e a Reconciliação Nacional uma realidade, e provendo o perdão mútuo e a sã convivência entre irmãos desavindos, numa base de respeito, de tolerância e de civismo.

  (Sexta-feira Santa)

A Sexta-feira Santa é a sexta-feira que ocorre antes do Domingo de Páscoa. Neste dia, os cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo foi crucificado, morto e enterrado. Também é chamada de Sexta-Feira da Paixão, porque com origem no latim, "paixão” significa "sofrimento”. Assim, para os cristãos, a paixão de Cristo representa a crucificação e o sofrimento de Jesus Cristo.

Não obstante Angola ser um País laico, pelo facto de ser maioritariamente cristão, o Estado consagra o dia como um feriado Nacional. É um dia de comemoração móvel, que acontece no fim da Quaresma, um período que se inicia na quarta-feira de cinzas, dia seguinte ao Carnaval.

     1 de Maio (Dia Internacional do Trabalhador)

O 1 de Maio, dia Internacional do Trabalhador, é uma data comemorativa internacional, dedicada aos trabalhadores, celebrada anualmente em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles, inclusive no nosso País.

A homenagem remonta ao dia 1 de Maio de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago com o objectivo de conquistar melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diário de 17  para oito horas.

Durante a manifestação houve confrontos com a polícia, o que resultou em prisões e mortes de trabalhadores. Este acontecimento serviria de inspiração para muitas outras manifestações que se seguiriam. Estas lutas operárias culminaram numa série de direitos, previstos em leis e sancionados por Constituições.

    17 de Setembro (Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional)

Apesar do seu desaparecimento físico ter ocorrido a 10 de Setembro de 1979, o dia 17 de Setembro foi instituído como o dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional o Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, escritor e político, pois foi neste dia em que ele nasceu, no longínquo ano de 1922. 

Agostinho Neto, fundou as bases pelas quais se constrói diariamente o país, daí que, em sua homenagem e dos seus feitos em prol dos angolanos, a data do seu nascimento tenha sido consagrada como o Dia do Fundador da Nação e do Herói Nacional, como forma de manter presentes os princípios, os ideais e os ensinamentos deste ilustre filho de Angola.

    2 de Novembro (Dia dos Finados)

Nesta data é prestada uma homenagem ao Fiéis Defuntos ou aos homens e mulheres falecidos, representando ao mundo cristão, um momento de lembrança e de respeito merecidos a todos quantos deixaram de fazer parte do mundo dos vivos.

No dia 2 de Novembro de 998 (DC), o monge beneditino Odilo (ou Odilon) de Cluny, uma das maiores lideranças católicas na época, instituiu que todos os seus liderados rezassem pelos mortos, a partir daí a data se popularizou e se tornou para o mundo cristão o dia dos Finados.

11 de Novembro (Dia da Independência)

A proclamação de Independência de Angola, deu-se no dia 11 de Novembro de 1975, quando o Dr. António Agostinho Neto, Primeiro Presidente da República de Angola, proclamou a independência de Angola, até então dependente de Portugal.

Este acontecimento deveu-se, em grande parte, à bravura e resistência dos nossos antepassados na luta pelos seus direitos e objectivos, à inquebrantável união perante os grandes desafios e à firme vontade de vencer do povo angolano, que tiveram o seu ponto mais alto no dia 4 de Fevereiro de 1961, data que marca o início da luta armada de libertação nacional, reforçada mais tarde com o episódio que teve lugar em 1974, em Portugal, aquando da Revolução de 25 de Abril de 1974, (Revolução dos Cravos).

       25 de Dezembro (Dia de Natal e  da Família)

No dia 25 de Dezembro, Dia de Natal, é celebrado o nascimento de Jesus Cristo, em todos os países de tradição cristã, como é o nosso caso. Acredita-se que seja assim desde o Século IV d.C., através do Papa Júlio I.

O Natal é uma festa celebrada colectivamente, marcada pela confraternização em família e pela partilha de afecto. A montagem de presépios e árvores de Natal e a oferta e/ou troca de presentes, típica dessa época, mostra a natureza social das pessoas irem ao encontro do outro para celebrar, simbolizando o desejo de se perpetuarem os valores como a união, a fraternidade e a renovação do próprio laço familiar.

A cultura do Natal nos remete à ideia de família reunida, e os próprios valores propagados nessa época, como o amor, a solidariedade, a tolerância e o reforço a convivência familiar.