No Decreto Presidencial n.º 326/17, que aprova o Estatuto Orgânico do Secretariado do Conselho de Ministros, no seu Capítulo II, sobre a Organização em Geral (artigo 3.º), vem estabelecida a estrutura orgânica do Secretariado do Conselho de Ministros que compreende a seguinte composição:

* Órgãos Centrais de Direcção Superior:

a) Secretário do Conselho de Ministros;

b) Secretário-Adjunto do Conselho de Ministros. 

* Órgãos Consultivos: 

a) Conselho Directivo;

b) Conselho Consultivo.

* Serviço Executivo Central

  Direcção de Organização de Sessões.

* Serviços de Apoio Técnico:

a) Secretária-Geral;

b) Gabinete de Recursos Humanos

c) Gabinete de Estudos e Apoio à Actividade do Executivo;

d) Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. 

* Órgãos de Apoio Instrumental:

a) Gabinete do Secretário;

b) Gabinete do Secretário-Adjunto.

* Órgão Superintendido:

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