1ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 10 de Outubro de 2022, a sua 1ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Após apreciação em reunião da sua Comissão Especializada, na reunião de hoje, o Conselho de Ministros aprovou, para envio a Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, documento que espelha o resultado do empenho do Executivo, com vista a melhoria contínua do processo de prestação de contas por parte de todos os órgãos e entidades que têm sob sua responsabilidade a gestão de recursos financeiros públicos.
A Conta Geral do Estado para o período em referência apresenta uma receita total arrecadada de Kz 15,22 biliões e uma despesa total executada de Kz 14,42 biliões, o que resultou num superavit nominal de Kz 793,99 mil milhões.
Ainda para envio a Assembleia Nacional, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre de 2022.
O documento resume a evolução de alguns dos principais indicadores macroeconómicos que impactaram a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no referido período, designadamente o preço do petróleo, a inflação e a produção petrolífera, e apresenta dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
Refira-se que no II Trimestre de 2022, foram arrecadadas receitas no valor de Kz 5,758 biliões e realizadas despesas no valor de Kz 4,469 biliões, tendo sido apurado um resultado orçamental superavitário de Kz 1,288 biliões.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 10 de Outubro de 2022.
COMUNICADO DE IMPRENSA
O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 21 de Setembro de 2022, a sua 1ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou um Memorando que avalia a pertinência e oportunidade do ajustamento dos vencimentos – base dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, bem como o respectivo impacto orçamental, apontando soluções para que este ajuste seja compatível com o objectivo da Política Fiscal, assente na sustentabilidade de médio e longo prazos das Finanças Públicas.
Assim, para melhorar o poder de compra dos efectivos desses Órgãos , foram aprovados os ajustamentos dos vencimentos-base dos militares das Forças Armadas Angolanas, assim como os vencimentos-base da carreira da Polícia Nacional de Angola e das carreiras especiais dos Serviços Executivos do Ministério do Interior.
No essencial, o incremento no geral foi de 6% e, excepcionalmente, houve alguns incrementos atendendo o princípio da diferenciação positiva em classes ou carreiras mais baixas. O incremento vai incidir retroactivamente desde Junho até a presente data, e serão regularizados a partir de Outubro deste ano.
O Conselho de Ministros procedeu a primeira revisão da Programação Macroeconómica Executiva (PME 2022), de modo a avaliar o desempenho das variáveis macroeconómicas até ao II trimestre do ano em curso, tendo em conta os objectivos estabelecidos, e antecipar o desempenho macroeconómico nacional nos trimestres subsequentes, em virtude do comportamento esperado para as variáveis exógenas, permitindo a adopção de medidas de gestão macroeconómicas exigíveis.
A situação do contexto Macroeconómico Nacional que serviu de base para esta revisão é de consolidação da actividade económica, aumento das Reservas Internacionais, estabilidade no mercado cambial, superávit das contas fiscais e do sector externo, manutenção da trajectória de redução do nível geral de preços, melhoria do rácio "serviço da dívida/receitas fiscais” e a expansão da base monetária total.
Nesta primeira revisão da PME 2022, o Executivo adoptou um preço médio de USD 100,00 por barril de petróleo bruto, uma taxa de inflacção final de 18% e a manutenção da previsão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 2,7%, e reitera a necessidade de serem continuadas as acções que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo e a redução da taxa de desemprego, tendo em conta os seus efeitos sobre o bem-estar da população.
Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado sobre o estágio de operacionalização da linha de financiamento do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), até ao dia 31 de Agosto do ano em curso.
Com o objectivo de financiar no mínimo 700 empresas e 300 cooperativas, o PAC até à referida data fez aprovar um total de 1531 projectos, sendo 1329 empresas, representando um desempenho de 176,71%, e 202 cooperativas, representando 68%.
De referir que inicialmente foram disponibilizados para este projecto 41 mil milhões de Kwanzas para financiar cerca de mil unidades produtivas, mas dada a enorme procura por financiamento de projectos acima do esperado, afigura-se necessário o reforço em recursos na ordem dos 20 mil milhões de Kwanzas até ao final do presente ano, respondendo a um número considerável de promotores, principalmente dos sectores da indústria transformadora, turismo, téxteis e resíduos sólidos, que encontram nesta linha a solução para a sua alavancagem.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 21 de Setembro de 2022.
