COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 10 de Outubro de 2022, a sua 1ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 Após apreciação em reunião da sua Comissão Especializada, na reunião de hoje, o Conselho de Ministros aprovou, para envio a Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2021, documento que   espelha o resultado do empenho do Executivo, com vista a melhoria contínua do processo de prestação de contas por parte de todos os órgãos e entidades que têm sob sua responsabilidade a gestão de recursos financeiros públicos.

 A Conta Geral do Estado para o período em referência apresenta uma receita total arrecadada de Kz 15,22 biliões e uma despesa total executada de Kz 14,42 biliões, o que resultou num superavit  nominal de Kz 793,99 mil milhões.

 Ainda para envio a Assembleia Nacional, o Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II Trimestre de 2022.

O documento resume a evolução de alguns dos principais indicadores macroeconómicos que impactaram a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no referido período, designadamente o preço do petróleo, a inflação e a produção petrolífera, e apresenta dados e registos sobre a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

 Refira-se que no II Trimestre de 2022, foram arrecadadas receitas no valor de Kz 5,758 biliões e realizadas despesas no valor de Kz 4,469 biliões, tendo sido apurado um resultado orçamental superavitário de Kz 1,288 biliões.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 10 de Outubro de 2022.

 COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 9 de Fevereiro de 2023, a sua 1.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para posterior remessa à Assembleia Nacional, o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Tripartida entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), a Comunidade da África Oriental (EAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O referido Acordo visa estabelecer um quadro legal para o comércio de mercadorias e comércio de serviços entre os Estados Membros, de acordo com as leis e regulamentos em vigor em cada um deles, e tem como objectivos a promoção do desenvolvimento económico e social da região; a criação de um vasto mercado comum com livre circulação de mercadorias e serviços; a promoção do comércio intra-regional; o fortalecimento dos processos de integração regional e continental; e a edificação de uma Zona de Comércio Livre Tripartida forte para o benefício dos povos da região.

O Acordo visa ainda a eliminação progressiva das tarifas e das barreiras não tarifárias ao comércio de mercadorias, a liberalização do comércio de serviços, a cooperação em matéria aduaneira e a implementação de medidas para a facilitação do comércio.

O mecanismo tripartido COMESA-EAC-SADC foi instituido por ocasião da sua primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada em Kampala, Uganda, em 22 de Outubro de 2008.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 09 de Fevereiro de 2023.