25-05-2018 Comissão Económica

1. Natureza
A Comissão Económica do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros, o qual incumbe tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

2. Composição
O Titular do Poder Executivo preside a Comissão Económica do Conselho de Ministros, coadjuvado pelo Vice-Presidente da República.

Integram também a Comissão Económica do Conselho de Ministros as seguintes entidades:
· Ministro das Finanças;
· Ministro da Economia e Planeamento;
· Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;
· Ministro do Comércio;
· Governador do Banco Nacional de Angola;
· Assessor para os Assuntos Económicos e Socias do Vice-Presidente da República;

Outras entidades podem ser convidadas para prestar apoio técnico na apreciação dos assuntos da agenda de trabalhos da Comissão Económica.

No que ser refere à coordenação dos trabalhos da Equipa Económica o Titular do Poder Executivo é apoiado pelo Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.

3. Competências
À Equipa Económica compete o seguinte:
· Assegurar e propor medidas que promovam uma boa articulação e compatibilização entre os objectivos de política económica e as respectivas medidas e instrumentos, nos domínios cambial, monetário, fiscal e de rendimento e preços e, deste modo, contribuir para a realização dos objectivos e prioridades económicas constantes do Programa de Governação do Presidente da República;

· Assegurar a consistência da política fiscal, monetária e de rendimentos e preços com vista a estabilidade e crescimento económico, devendo para o efeito, monitorar e acompanhar a execução do programa de medidas estruturais de gestão macro-económica e da programação financeira e anual;

· Formular e propor políticas de superintendência e controlo da gestão que contribuam para que as empresas do sector empresarial público criem valor acrescentado, em condições de máxima eficiência;

· Acompanhar as instituições e processos de regulação e supervisão dos mercados de bens e de activos financeiros;

· Acompanhar a reforma fiscal;

· Apreciar a proposta de programação financeira trimestral do Tesouro Nacional;

· Apreciar e aprovar os Planos de Caixa Mensais;

· Acompanhar o processo de formação e aplicação das reservas financeiras do Estado;

· Analisar periodicamente a evolução da dívida pública interna e externa, propondo medidas que garantam a sua sustentabilidade.

4. Apoio técnico
Para melhor consecução do seu objecto, a Equipa Económica é apoiada por um Grupo Técnico, coordenado pelo Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, com a seguinte composição:
· Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Territorial;
· Secretário de Estado da Economia;
· Secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social;
· Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República (coordenador);
· Vice-Governador do Banco Nacional de Angola;
· Assessor para os Assuntos Económicos e Empresariais do Vice-Presidente da República;
· Representante do Ministério da Economia;
· Representante do Ministério das Finanças;
· Representante do Banco Nacional de Angola.

5. Apoio Administrativo
No âmbito administrativo a Equipa Económica do Conselho de Ministros é apoiada pelo Secretariado do Conselho de Ministros, ao qual incumbe a preparação e o asseguramento das condições materiais necessárias ao seu funcionamento, bem como a realização do expediente administrativo e a gestão do arquivo da Equipa Económica.