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19-02-2020 País vai ter Órgão de Governação das Parcerias Público-Privadas

O País vai ter um Órgão de Governação das Parcerias Público-Privadas (PPP), para seleccionar os projectos prioritários e ter parcerias que contribuam para o desenvolvimento de Angola, anunciou nesta terça-feira, em Luanda, o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos.

Ao discursar na abertura do curso de Certificação Internacional em Parcerias Público-Privadas da APMG International, Sérgio Santos, sublinhou que o Órgão de Governação das PPP, que ainda não funciona, está no Decreto Presidencial 316/19, que é o regulamento da Lei das Parcerias Público privados, coordenado pelo Ministério da Economia e Planeamento e que participa o Ministério das Finanças.

Referiu que será na base desse Órgão de Governação que serão criadas as comissões técnicas das parcerias públicas privadas e suas equipas, porque não pode existir um projecto de PPP em Angola sem que esse órgão prepare essas condições.

Segundo o titular da pasta, o que vai ocorrer este ano é efectivamente materializar o decreto, criar a comissão técnica onde os departamentos ministeriais vão poder participar e lançar as primeiras parcerias público privadas na base da nova Lei 11/19.

O ministro da Economia e Planeamento disse existir agora umas parcerias público- privada, algumas destas estão bem organizadas, outras nem por isso, o ministério vai organizar tudo num formato correcto, porque as parcerias público privadas são muito importantes e devem ser cuidadosamente preparadas.

De acordo com Sérgio Santos, a primeira coisa é formar os técnicos, com o apoio do Banco Mundial, que cumpre com uma etapa muito importante da parceria, “porque começamos a formar os técnicos dos vários departamentos ministeriais”.

O passo a seguir será a certificação de pessoas de vários departamentos ministeriais, para depois constituírem as equipas dos projectos de parcerias público privada, e o consequente lançamento dos concursos de PPP e todo procedimento.

Em relação ao órgão de coordenação das PPP, Sérgio Santos esclareceu ser é um órgão político, a nível de ministros, que agora vai ter a matéria-prima na base de boas práticas.

Neste processo, o Banco Mundial vai ajudar a implementar e a transmitir os conhecimentos para os quadros dos diferentes ministérios para efectivar programas das parcerias público privado.

Considerou importante a formação, tendo em conta ao facto de o governo de Angola querer estabelecer PPP com base em regras claras, apesar de as parcerias não resolverem todos os problemas.

Destacou a necessidade das regras de transparências, boas práticas internacionais, e principalmente o valor para as pessoas, para que as parcerias possam de facto apoiar o programa do Executivo em desenvolvimento que tem como fim único chegar as Metas do Desenvolvimento Sustentável.

O curso de Certificação Internacional em Parcerias Público-Privadas da APMG International decorre de 18 a 21 deste mês. Depois será realizado o exame para a obtenção do primeiro nível da Certificação Internacional em PPP da APMG International (CP3P).

Promovido pelo Ministério da Economia e Planeamento, Ministério das Finanças, em parceria com Banco Mundial, o curso prevê atribuir uma Certificação Internacional em Parcerias Público-Privadas aos formandos que demonstrarem compreender os princípios e as abordagens fundamentais de PPP.

O curso, direccionado a funcionários seniores dos diversos departamentos ministeriais, conta com a participação de 40 técnicos de diferentes ministérios e instituições públicas.

O apoio do BM neste processo inclui igualmente a componente das privatizações e assistência técnica, com formações para os funcionários públicos para lançar as PPP com boas práticas.

 

 Fonte: Angop