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03-03-2020 Ministra de Estado quer boas práticas contra pobreza

A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, pediu, nesta segunda-feira, em Luanda, a adopção de boas práticas para a implementação sustentada de sistemas eficientes de planificação e de controlo das despesas para combater à pobreza.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza disponibiliza 25 milhões de Kwanzas /mês por município para a implementação de acções em prol das comunidades.

Carolina Cerqueira, que falava  na abertura da reunião com os administradores municipais no quadro do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, acrescentou que permitir maior credibilidade e transparência do processo e ajudar a atrair investimentos adicionais do Governo e de vários parceiros, incluindo do sector privado e das organizações da sociedade civil, chamados a participar no programa.

Segundo a governante, é necessário aumentar a capacidade de mobilização de recursos humanos, aprumada gestão financeira e técnica, ultrapassando constrangimentos ligados à persistência de más práticas na utilização dos meios disponíveis e mitigar a resistência cultural  das comunidades tradicionais e minorias étnicas na aceitação de novas práticas mais inclusivas.

Referiu ser importante incrementar o diálogo comunitário, a alfabetização funcional, sensibilização e informação sobre as vantagens da mudança de atitudes e de práticas que podem melhorar a saúde, a nutrição, a segurança e a protecção destas comunidades.

Para tal, disse, é imperioso reforçar a orientação técnica e metodológica na elaboração de projectos viáveis, sustentáveis e o respectivo plano de acção que satisfaça as necessidades e os desafios locais, através dos conselhos de concertação social municipal.

Acções de acesso às vias de comunicação, construção de infra-estruturas básicas que facilitem o atendimento das populações em educação e saúde devem constar nas prioridades imediatas dos municípios para que o desenvolvimento sustentável continue a ter a pessoa humana como grupo alvo.

De acordo com a ministra, o Executivo definiu como prioridade para o presente quinquénio, a redução do impacto da pobreza extrema de 36,6 por cento para 25 por cento, correspondendo à retirada de cerca de três  milhões de cidadãos da condição de pobreza. “Só atingiremos esta meta com disciplina, rigor, patriotismo, transparência, comprometimento e acima de tudo responsabilidade na assumpção dos ideais e visão política e estratégica do Executivo”, reforçou.

Para Carolina Cerqueira, para se alcançar os desideratos pretendidos é imperioso reforçar a orientação técnica e metodológica na elaboração de projectos viáveis, sustentáveis e o respectivo plano de acção, com uma visão holística, transversal que satisfaça de facto as necessidades e os desafios locais, através de uma acção partilhada com os Conselhos de Concertação Social dos Municípios.

Frisou que a comunicação e a assistência permanentes das comunidades, sobretudo as das zonas mais recônditas e das periferias urbanas que enfrentam situações de preocupante pobreza, dificuldade de acesso às vias de comunicação e a falta de infra-estruturas básicas que facilitem o seu atendimento em serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, devem constar nas prioridades imediatas.

A intenção, adiantou, é garantir que o desenvolvimento sustentável continue a ter como grupo alvo a pessoa humana e se continuar a confiar na potencialidade de cada angolano, independentemente da sua condição ou origem social, tendo como preocupação fundamental o empoderamento e autonomização das mulheres e dos jovens e um tratamento digno e protecção cuidadosa das crianças.

Carolina Cerqueira afirmou que a forma não realista com que às vezes se olha para os programas e projectos adia sonhos, desfaz as expectativas e reduz a confiança da população relativamente aos esforços do Executivo, afirmando que encontros como este permitem avaliar os resultados das acções em curso, alinhar os objectivos e metas do programa à realidade dos beneficiários, afinar os mecanismos de monitorização e definir critérios de eficiência na avaliação da execução financeira.

Ainda no âmbito dos esforços do Executivo para o combate à pobreza, referiu a aprovação do Projecto de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social, cuja principal componente são as transferências monetárias para famílias vulneráveis, tendo como condição a atenção de determinado número de crianças menores de cinco anos, por agregado familiar.

Este projecto conta com financiamento e apoio técnico do Banco Mundial e do UNICEF, sendo que o Programa de Transferências Sociais Monetárias, no seu escopo, visa atender 20 mil crianças em 14 mil agregados familiares, de seis municípios nas províncias do Moxico (Luchazes e Camanongue), Bié (Chinguar e Catabola) e Uíge (Uíge e Damba) na primeira fase de implementação.

Para além das acções que constam no PDN 2018 – 2022, afirmou que existem outras iniciativas complementares em execução, como o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que, em conjunto, apontam para a superação das condições de vulnerabilidade, no sentido de melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das famílias angolanas.

Participam do encontro os administradores dos 164 municípios do país, num encontro orientado pela coordenadora do programa a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês Alves.

 

Fonte: Angop