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06-03-2020 Revisão orçamental é prematura - Ministra das Finanças

A ministra das Finanças, Vera Daves, declarou nesta quinta-feira, em Luanda, que ainda é "prematuro apontar qualquer cenário de revisão orçamental" em Angola, apesar da volatilidade persistente do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O barril do crude tem vindo a enfrentar novo cenário de baixa, nos últimos dias, sobretudo devido à propagação do COVID19, que já fez mais de três mil mortos em todo mundo.

Nesta quinta-feira, o Brent - produto de referência para as exportações do petróleo angolano - abriu as vendas na casa dos USD51/barril, nos principais mercados internacionais.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, aprovado em Dezembro de 2019 e já em execução, prevê receitas e despesas avaliadas em 11,3 biliões de Kwanzas,

O presente instrumento financeiro privilegia o sector social, com 18,7 por cento do orçamento global.

Segundo a ministra das Finanças, a volatilidade do preço do petróleo criou, desde meados de 2014, um horizonte de incertezas sobre os desafios macroeconómicos, o que tem obrigado as autoridades angolanas à adopção de várias medidas de mitigação.

Conforme a governante, as políticas de mitigação concorrem, inevitavelmente, a curto prazo, para a "contracção económica, por via da diminuição das despesas públicas".

"Angola não fica imune a essa realidade que afecta todos os países exportadores de petróleo e nos tem obrigado a adoptar medidas de mitigação", afirmou.

Vera Daves, que falava no acto de apresentação do "Relatório Anual dos Mercados BODIVA (2019)", reafirmou que a redução da produção de petróleo e da actividade económica teve fortes impactos orçamentais em Angola, traduzindo-se "num agravamento do défice e da dívida pública".

Ainda assim, considera que foram dados passos importantes no que respeita à reforma tributária.

De acordo com a ministra, Angola tem conseguido "dar resposta aos desequilíbrios gerados, para lograr a consolidação fiscal, assegurar a sustentabilidade da dívida e apoiar o crescimento e o desenvolvimento sustentável da sua economia.

"A este nível, é de realçar a melhoria registada na arrecadação da receita não petrolífera, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços no sentido da elevação da eficiência do processo de tributação, não somente com o alargamento da base tributária, mas, também, com o aprofundamento da colecta efectiva sobre a base já existente", sustentou.

Dada a realidade do mercado, considera relevante a activação do segmento do mercado de capitais no país, enquanto canal alternativo e complementar para o financiamento da economia angolana.

Realçou que o Executivo Angolano atribui papel basilar ao mercado de capitais, enquanto elemento catalisador da actividade económica, por via da captação e aplicação de poupança interna e capital estrangeiro.

"Não parece haver outro caminho: o financiamento da retoma económica do nosso País terá de passar, necessariamente, pelo mercado de valores mobiliários", declarou Vera Daves, para quem é necessário e urgente o reequilíbrio da estrutura empresarial, entre o sector público e privado.

Afirmou que isso (o reequilíbrio) obriga à materialização ambiciosa do Programa de Privatizações, cuja eficiência e transparência pressupõem o recurso aos mercados regulamentados.

A ministra afirmou que, não obstante a necessidade de correcção dos desequilíbrios, Angola poderá criar oportunidades de investimento interessantes em vários sectores da economia, com especial relevância para o sector não petrolífero, que deverá continuar a crescer em média 5,1 por cento.

Apesar de a poupança interna poder ser insuficiente para responder aos desafios lançados pelo novo ciclo de desenvolvimento – o Executivo, através do Programa de Apoio à Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), está a aplicar um conjunto de 44 medidas, que englobam os 11 domínios que suportam o Doing Business.

Com isso, disse a governante, pretende-se melhorar a atracção de investimento estrangeiro para a economia nacional, nomeadamente por via do investimento de carteira.

"Foi com esse propósito que se procedeu à recente abertura, ainda que parcial, da conta de capitais pelo Banco Nacional de Angola, mecanismo que cria as condições para a efectiva entrada do investimento estrangeiro, desejavelmente por via dos Mercados BODIVA", concluiu.

 

Fonte: Angop