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12-03-2020 Aprovados 20 planos directores municipais

Vinte planos directores municipais estão aprovados, no âmbito do ordenamento do território, afirmou, nesta quarta-feira, em Luanda, a ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.

A governante, que falava na abertura do encontro nacional sobre o programa do sector social do Plano Nacional Desenvolvimento (PND 2018-2022), adiantou que estão disponíveis, actualmente, 28.904 unidades habitacionais.

Carolina Cerqueira frisou que a política nacional de habitação está a 15 por cento de execução enquanto a política nacional do ordenamento do território e urbanismo encontra-se a 75% de execução.

Das 15 urbanizações previstas, seis já foram concluídas.

A oferta de habitações condignas, particularmente para as pessoas com menor capacidade financeira, é, segundo a ministra, um dos objectivos do programa de habitação, em curso desde Outubro de 2017, com especial atenção aos projectos estruturantes com financiamentos garantidos, sobretudo no interior do país.

De acordo com a ministra, promover o loteamento e infra-estruturas de reservas fundiárias, tendo em vista a disponibilização de lotes de terreno para a autoconstrução dirigida e assistida e a mobilização dos diversos actores para a sua participação no programa da habitação social deverá contemplar, no futuro, o aumento da construção de habitações de baixa renda nas zonas rurais para atender as necessidades das populações locais que ainda vivem em condições pouco dignas, inexistência de saneamento básico, de electricidade e de água potável.

A área social, disse, tem imensos desafios pela frente, desde logo conciliar uma lógica de reformas estruturais com a situação social preocupante que vive hoje uma expressiva faixa da população.

A governante destacou os programas que estão ligados a melhoria da qualidade dos serviços e acesso a educação, incluindo o ensino superior, e o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, o empoderamento das meninas, prevenção da gravidez precoce, aprendizagem para todos, humanização dos serviços de saúde, protecção do ambiente e a política cultural.

Destacou ainda a política nacional de formação profissional e a inclusão económica social da juventude, a segurança e o empoderamento.

O plano de desenvolvimento nacional e no plano macroeconómico do Executivo em execução, a protecção do ambiente afirma-se como um requisito essencial para a sustentabilidade económica e social e para a projecção de um futuro promissor para os angolanos.

Fonte: Angop