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31-03-2020 Banco Nacional de Angola com reservas para importar bens durante oito meses

Em conferência de imprensa, nesta sexta-feira, dia 27 de Março, no final de uma reunião do Comité de Política Monetária, para, entre outros, abordar o impacto do COVID-19 sobre a economia nacional, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, disse que o país está num nível que “dá ainda algum conforto”.

 

Sublinhou que um grau de cobertura das reservas para a importação de bens e serviços para oitos meses está acima das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das convenções que existem a nível da região.

 

O governador do BNA previu que, a manter-se o preço do petróleo ao nível actual, poderá haver uma agressão maior sobre as reservas internacionais, mas há também um conjunto de medidas que vão no sentido de protecção das mesmas, para se assegurar a solvabilidade externa da economia.   

 

Disse que o conjunto de reformas efectuadas permite encarar este momento com alguma serenidade, mas, com o preço do petróleo abaixo dos 30 dólares, colocam-se desafios acrescidos a todo o exercício de gestão macro-económica e de melhoria da condição de vida dos cidadãos.

Do ponto de vista da estabilidade do sistema financeiro, explicou que o exercício efectuado no final do ano passado, com a avaliação da qualidade dos activos, indica que a larga maioria dos bancos tem robustez suficiente para continuar a operar e a apoiar a economia.

 

Medidas para conter impactos do COVID-19

 

A Comissão de Política Monetária avaliou o impacto da pandemia do COVID-19 sobre a economia nacional, com particular atenção nas contas externas e nas suas implicações na condução da política monetária e cambial. 

Entre as medidas, salta à vista o alargamento para os 54 produtos do PRODESI o crédito com recurso às reservas obrigatórias e o número mínimo de operações de crédito a conceder por banco.

 

Ou seja, os bancos comerciais vão poder utilizar as reservas obrigatórias para apoiar os créditos concedidos ao sector produtivo a taxa de juros de 7,5% ao ano.

Segundo José de Lima Massano, é uma taxa “bastante competitiva perante o quadro agressivo e de estímulo ao fomento da actividade economia do país”.

 

Destaca-se ainda o facto de o BNA estabelecer uma linha de liquidez com valor máximo de 100 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de títulos públicos em posse de sociedade não-financeira.

 

A medida visa apoiar as empresas não-financeiras que, quer por opção de investimento no passado, quer por regularização de dívidas públicas, receberam títulos públicos e tenham, nesta altura, interesse em desfazer-se, de modo competitivo, para terem acesso à liquidez.

O CPM decidiu também manter a taxa básica de Juro do BNA em 15,5%, bem como a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight em 0%.

Reduzir a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias, de 10% para 7%.

 

O BNA vai, igualmente, manter em 22% e 15% os coeficientes de reservas obrigatórias para a moeda nacional e estrangeira, respectivamente.

Deliberou também a isenção dos limites de liquidação por instrumento para a importação de bens da cesta básica alimentar e medicamentos.

 

Para conter os impactos negativos da pandemia, estabeleceu o dia 1 de Abril para o arranque da utilização da plataforma Bloomberg para as operações de venda de moeda estrangeira pelas companhias petrolíferas e Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) aos bancos comerciais.

 

Receios

 

Para o governador, os receios são que, ao ser longo o período da pandemia, este esforço e apoio possam, eventualmente, traduzir-se numa necessidade de se revisitar os níveis de recapitalização dos bancos comerciais, para além da irregularidade do crédito, demandando um esforço maior destas instituições financeiras.

 

Afirmou que o momento difícil forçado pelo coronavirus poderá ser mais uma oportunidade para acelerar o processo de diversificação da economia, apostando-se nas potencialidades internas, com o apoio do conjunto de medidas que continuam a ser adoptadas e estímulos ao tecido empresarial.

“Não é um momento de desânimos, não de cruzarmos os abraços, mas, sim, de reunirmos energias para sairmos desta situação mais fortes”, realçou.