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13-04-2020 Prorrogado levantamento da cerca sanitária provincial

O Presidente da República, João Lourenço, prorrogou,  por 24 horas, o levantamento temporário da cerca sanitária provincial para permitir a circulação de pessoas e bens até às 23h59 minutos do dia 13 de Abril de 2020.

Num decreto, o Presidente da República determina que todos os cidadãos que se desloquem de uma província para outra, durante o período de levantamento temporário da cerca sanitária provincial, estão sujeitos à quarentena domiciliar obrigatória.

A violação da quarentena domiciliar obrigatória dá lugar à sua transformação em quarentena institucional obrigatória.

O decreto presidencial esclarece que os cidadãos que foram submetidos recentemente à quarentena institucional não estão obrigados à quarentena domiciliar.

O Chefe de Estado orienta que as autoridades competentes criem as condições necessárias ao registo, controlo e acompanhamento da quarentena domiciliar obrigatória resultante da prorrogação, por vinte e quatro horas, do levantamento temporário da cerca sanitária provincial.

 

Fonte: Angop