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24-09-2020 Ministério dos Transportes revê legislação para reformas

O Ministério dos Transportes (Mintrans) está a preparar um novo quadro institucional, com a criação de novos órgãos de regulação e supervisão nas diferentes áreas, para uma maior actuação no âmbito das reformas em curso no sector.

De acordo com o titular da pasta, Ricardo de D'Abreu, os  novos órgãos serão criados no âmbito da aprovação, por Decreto Presidencial, do novo estatuto orgânico do Mintrans já publicado em Diário da República.

O titular da pasta dos Transportes, que endereçou nesta quarta-feira uma mensagem  por ocasião Dia Marítimo Mundial, que se assinala quinta-feira (24), referiu que o facto dará origem à necessidade de revisões legislativas e, em particular,  a alteração da Lei da Marinha, Mercante e Portos.

Num plano considerado muito operacional, o sector dos Transportes  lançou outras iniciativas como o concurso internacional público para a concessão do terminal multiusos de Luanda, dos terminais de Carga Geral e Contentores,  Mineiro do Porto do Lobito, a retoma das obras do Porto do Caio, o arranque do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baia de Moçâmedes, a requalificação do Porto do Soyo.

Os terminais  Fluvial e Marítimo do Porto do Soyo e de Cabinda, a requalificação de Porto Amboim, como Porto de Serviços Marítimos, com estaleiro e apoio marítimos e os serviços de Ferryboat, para fazer ligação Soyo/Cabinda, são outras iniciativas lançadas pelo sector, nos últimos anos.

Para o ministro dos Transportes, a situação causada pela covid-19 desafia o sector a ser resiliente e a continuar  a trabalhar  comprometidamente.

Marítimos presos no mar

Segundo o ministro, centenas de milhares de marítimos enfrentam agora uma crise humanitária porque estão presos no mar devido à Covid-19, que está a impossibilitar a saída dos navios em que operam, com contratos prorrogados por muitos meses.

"Este é um desafio que deve ser tratado com urgência, por meio dos nossos governos, definindo os marítimos como trabalhadores essenciais e garantindo que as mudanças de tripulação possam ocorrer com segurança", defendeu.

Referiu que o 24 de Setembro ocorre num momento particularmente desafiante para o mundo e para Angola, pelo facto da Covid-19 ter afectado a vida de mais de dois milhões de marítimos que servem a frota mercante em todo mundo, incluindo angolanos.

Apesar disso, prosseguiu, o transporte marítimo continua a ser responsável por mais de 80% do comércio mundial, incluindo suprimentos médicos vitais, alimentos e outros bens básicos que são essenciais para a resposta e recuperação da Covid-19.

Disse que o Executivo continua a trabalhar alinhados às convenções que  unem  Angola a Organização Marítima Internacional,  da qual faz parte desde 1976.

Angola é ainda membro da Organização Hidrográfica Internacional (cujo processo está em curso junto da Assembleia Nacional para adesão) e da Organização Marítima de África de Oeste e de Centro, este último o seu secretário-geral é um angolano e quadro dos Transportes.

Angola procura tirar  maior partido do seu potencial marítimo e marinho, bem como na construção e reabilitação  de infra-estruturas de apoio à actividade marítima e portuária.

Este ano, a data é comemorada sob o tema "Transporte marítimo sustentável, para um planeta sustentável", com o  objectivo de chamar a atenção para a importância da segurança na navegação marítima, das indústrias marítimas para o comércio mundial e da protecção do ambiente marinho.

A data foi criada em 1978 pela Organização Marítima Internacional (OMI), a agência Nações Unidas especializada na segurança da navegação e na prevenção da poluição marinha provocada por navios.

 

 

Fonte: Angop