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30-10-2020 Presidente da República determina nacionalização da Miramar Empreendimentos

O Presidente da República, João Lourenço, determinou, nesta quarta-feira, a nacionalização de 60 por cento das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimentos SA e transferiu a titularidade das acções para a Sonangol E.P.

Um Despacho Presidencial refere que todos os direitos inerentes ao uso, fruição e disposição das referidas participações passam para a empresa petrolífera nacional.

A Miramar Empreendimentos SA detém o património de uma unidade hoteleira financiada com recursos integralmente públicos, através da Sonangol, indica o documento.

Sublinha que são accionistas da Miramar Empreendimentos SA  a Sonangol  E.P., com 40%, a Sunivest  Investimentos, Participações e Empreendimentos SA, com 43 por cento, e a Sommis SGPS Limitada, com 17 por cento, apesar das duas últimas empresas não terem contribuído financeiramente para a edificação da referida unidade hoteleira.

Assim sendo, são nacionalizados 60 por cento das participações sociais da sociedade comercial Miramar Empreendimento, sendo 43 por cento das acções pertencentes à Sociedade Sunivest Investimentos, Participações e Empreendimentos SA e 17 por cento Sommis SGPS Limitada, de acordo com o documento.

O Despacho Presidencial realça que a unidade hoteleira em causa tem elevado potencial económico e a sua transferência para o domínio público se reveste de interesse nacional, em virtude de ter sido construída com fundos públicos.

De acordo com o Despacho Presidencial, a nacionalização ocorreu ao abrigo da Constituição da República de Angola.

Conclui que as dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação do Despacho serão resolvidas pelo Presidente da República.

 

Fonte:Angop