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09-11-2020 Técnicos preparam arranque do Orçamento Participativo

Técnicos e consultores do Ministério da Administração do Território (MAT) estão a trabalhar na capacitação e fortalecimento dos Comités Técnicos de Gestão do Orçamento dos Munícipes (CTGOM), no quadro da implementação do Orçamento Participativo, prevista para o próximo ano.

A formação, iniciada no mês passado, decorre no âmbito dos Decretos Presidenciais nº 234/19 e 235/19, de 22 de Julho, sobre o Orçamento Participativo e vai até ao próximo mês.
A primeira fase abrange 61 dos 164 municípios do país, onde já foram criados os Comités Técnicos de Gestão do Orçamento dos Munícipes.

O consultor e formador Daniel Muondo, destacado para as províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Cuanza-Norte, explicou ao Jornal de Angola que se trata de uma acção formativa resultante de uma parceria de financiamento entre o Ministério da Administração do Território e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nas regiões em que Daniel Muondo está a trabalhar, a formação vai abranger representantes dos comités de Saurimo e Dala (Lunda-Sul), Lucapa, Chitato e Lóvua (Lunda-Norte), Moxico, Camanongue, Luau (Moxico) e Cambambe e Am-baca (Cuanza-Norte).

Conteúdos ministrados

A formação incide em matérias relacionadas com a apresentação e discussão do plano de trabalho com os Comités Técnicos, o refrescamento e reforço dos Decretos Presidenciais nº 234 e 235/19, de 22 de Julho, bem como a capacitação sobre técnicas de diagnóstico rural participativo para a recolha e tratamento de informação.

Está, igualmente, previsto o diálogo com as comunidades, bem como a discussão, análise e eleição de prioridades estabelecidas pelas comunidades e/ou pelos munícipes.

O processo de elaboração da carteira de projectos, a compilação da carteira de projectos na matriz standard, a elaboração do orçamento dos projectos priorizados, a capacitação sobre a feitura do plano de aquisições e formas de contratação de provedores de serviços (contratação directa ou concurso público, critérios e formas de pagamento de serviços prestados) são outras questões em abordagem.

Daniel Muondo esclareceu que a capacitação sobre instrumentos de prestação de contas, a elaboração do plano de monitorização e avaliação da execução dos projectos priorizados e a capacitação básica sobre a gestão de programas sociais fazem, também, parte das matérias a ministrar.

O Orçamento Participativo foi institucionalizado através do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, que aprova o seu regulamento. É uma verba inscrita no orçamento da administração municipal ou ente equiparado, cuja execução tem a participação dos moradores.

Divide-se em orçamento dos munícipes e orçamento participado da Administração Local. No primeiro caso, os munícipes decidem livremente sobre os projectos a executar, bem como a respectiva gestão. No segundo, o processo de elaboração e aprovação se desenvolve com a participação dos munícipes.

O Decreto Presidencial nº 234/19, também de 22 de Julho, fixa em 25 milhões de Kwanzas o valor anual a atribuir a cada município como verba destinada ao Orçamento dos Munícipes.

O Orçamento Participativo visa, segundo o diploma, envolver os munícipes na definição das despesas municipais, promover uma gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos, estimular o exercício efectivo da cidadania, instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos gastos públicos e estimular a participação do cidadão de forma inclusiva, propiciando que a administração pública actue de forma integrada para a satisfação dos interesses da população.

As verbas para o Orçamento dos Munícipes só podem ser canalizadas para gastos no funcionamento dos serviços de iluminação pública, áreas verdes e limpeza urbana, obras de saneamento básico ou de manutenção dos serviços, centros comunitários (políticas sociais de alimentação, infância, juventude, terceira idade, desporto e mulher, actividades culturais e manutenção das bibliotecas municipais).

 

 

Fonte:Jornal de Angola