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09-12-2020 PIIM com Resultados Positivos em Todo o País

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), programa de iniciativa presidencial, acaba de ganhar um novo reforço. A plataforma digital, acessível em www.piim.gov.ao, permitirá a análise, o controlo dos custos de cada projecto iniciado, em execução e concluído, bem como aferir o grau de cumprimento dos objectivos e metas predefinidas.

 

Ao visitar o portal electrónico, os interessados encontrarão informações detalhadas, os principais indicadores de Execução do PIIM, os programas de investimentos, número de obras concluídas e em execução espalhadas pelas 18 províncias do país, entre outras informações.

 

O sítio disponibiliza ainda o valor global do PIIM, equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares, provenientes do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

 

Ao clicar www.piim.gov.ao é rápida e pormenorizada a informação sobre os valores envolvidos nas diferentes empreitadas, como ampliação e promoção dos serviços básicos, sobre os programas Merenda Escolar, Cuidados Primários de Saúde, Água para Todos, Habitação e Infra-estruturas Sociais, Gestão e Manutenção das Infra-estruturas e Vias de Comunicação.

 

A actualização é diária, consequência da demanda dos relatórios, documentos, artigos e notícias provenientes das várias regiões do país.

 

Os objectivos deste plano de iniciativa presidencial foram bem definidos pelo Executivo angolano: garantir o desenvolvimento de 1.864 intervenções e projectos em todo o território nacional, todos ligados às áreas definidas como prioritárias, sendo 68 por cento implementados pelos Órgãos da Administração Local e 32 por cento pelos Órgãos da Administração Central.

 

De uma maneira específica, a ideia é construir ao longo de todo o país 6.698 salas de aulas e disponibilizar 236 unidades sanitárias.

 

Ao nível da construção, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios contempla a construção de edifícios para o funcionamento das autarquias locais, 815 escolas primárias, 36 complexos residenciais administrativos para alojamento de quadros a colocar nos municípios e a reabilitação de diversas infra-estruturas administrativas.

 

O PIIM prevê igualmente a conclusão da primeira fase do Campus Universitário de Cabinda e a implementação de 236 projectos de vias de comunicação, com destaque para asfaltagem de 425 quilómetros, a reabilitação de 744 quilómetros de estrada, a terraplanagem de 2.845 quilómetros e a instalação de pontes e pontecos.

 

No total, foram elaboradas três etapas distintas do PIIM. A primeira contemplou um levantamento exaustivo das principais necessidades dos 164 municípios nos diferentes domínios e a identificação dos projectos paralisados, susceptíveis de resultar em importantes benfeitorias sociais.

 

A segunda foi a fase dedicada à definição de prioridades de topo, de acordo com a visão dos municípios e províncias. E, por último, a terceira fase foi de orçamentação dos projectos prioritários e respectiva aprovação do Plano.

 

A implementação do PIIM está orçada em cerca de AKZ 672.000.000.000 (seiscentos e setenta e dois mil milhões de kwanzas), correspondentes em dólares a 2.000.000.000 (dois mil milhões).

 

Para o presente ano, em termos de tarefas realizadas, o Executivo angolano disponibilizou um montante líquido de 9.448.051.703,42 kwanzas, tendo uma execução acumulada global de 21.848.912.844,00 kwanzas. Este montante resulta de uma carteira de 1.581 projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP). Destes, já foram executados 13 projectos a nível central, referentes aos ministérios da Administração do Território, da Construção e Obras Públicas, da Energia e Águas e dos Transportes.

 

Para a execução financeira dos projectos centrais, por exemplo, o Governo gastou, até Maio último, um valor global de 10.721.523.619.10 kwanzas.

 

Foram concluídos os pagamentos dos projectos de ampliação do Complexo Aeroportuário de Cabinda e a aquisição de navios de cabotagem para a ligação Cabinda-Soyo-Luanda, ambos do Ministério dos Transportes.

Em Luanda, por sua vez, foram inauguradas uma escola de sete salas de aulas, no bairro Camama, e a escola 2034, também conhecida por Angola e Cuba, no município do Cazenga.

 

Além dos projectos aprovados e em execução, foram identificados 152 pré-elegíveis, que só carecem do preenchimento de algumas condições de precedência exigidas, nas províncias do Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza Sul, Cuanza Norte, Luanda, Uíge, Lunda Norte, Lunda Sul e Malanje.

 

Quanto ao impacto no desenvolvimento das comunidades, uma das metas passa pela descentralização da governação, e a gestão dos recursos físicos, financeiros e humanos e a sua alocação às acções de desenvolvimento local e o combate à pobreza caberá às autoridades municipais.

 

O objectivo é assegurar, até 2022, o aumento do rendimento médio mensal por pessoa e realizar o registo gradual dos beneficiários da acção social na base de dados da vulnerabilidade, bem como a promoção do acesso dos cidadãos, particularmente os mais vulneráveis à propriedade e aos factores de produção, como a terra, capital, equipamentos e conhecimentos.

 

O fomento da agricultura familiar, do empreendedorismo e da produção agropecuária, bem como a reintegração dos ex-militares e a redução do impacto da pobreza extrema de 36,6 por cento para 25 por cento, correspondendo cerca de três milhões de cidadãos nesta condição, também fazem parte dos objectivos do PIIM.