imagem-
18-01-2021 IGAE reforça fiscalização pelo país

Oito delegações provinciais da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) entram hoje em funções, com a tomada de posse dos delegados de Luanda, Benguela, Bengo, Cunene, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Huambo e Huíla, anunciou, ontem, Daniel João, consultor do inspector-geral do Estado

Em declarações ao Jornal de Angola, por ocasião das comemorações dos 29 anos de existência da IGAE, assinalados ontem, Daniel João disse que, com a entrada em funções dos delegados provinciais, a acção fiscalizadora da IGAE vai estender-se a todas as instituições do Estado espalhadas pelo país, de forma permanente e efectiva. Daniel João não disse quando é que serão nomeados os delegados para as restantes dez províncias.

Desta forma, os gabinetes provinciais de inspecção foram extintos  e os funcionários passaram para as delegações provinciais da IGAE para garantir a isenção na acção fiscalizadora aos governos provinciais, administrações municipais e outras instituições do Estado instaladas nas províncias.
Daniel João lembrou que a IGAE não depende de nenhuma outra estrutura do Estado, apenas do Presidente da República, a quem cabe reportar toda a acção de inspecção. "O que vai acontecer é que a IGAE, em termos de presença, vai expandir-se  em todas as províncias”, disse. 

Ainda hoje tomam posse directores nacionais, chefes de departamento e consultores da IGAE, no quadro do fortalecimento do trabalho daquela instituição inspectiva.
Daniel João disse que durante as cerimónias de comemoração dos 29 anos de existência da IGAE, os quadros vão participar numa mesa-redonda, durante a qual vão ser abordados temas como "A recuperação de activos”, "A ética na elaboração dos contratos públicos” e "A função de compliance”.

Os temas, disse, vão ser presididos por especialistas do Banco Nacional de Angola (BNA), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e académicos.
No acto comemorativo vai ser apresentado também o plano plurianual da IGAE, que prevê a formação de quadros superiores em matérias de combate à corrupção, banca, seguros, gestão orçamental, financeira e patrimonial. A cerimónia vai ser presidida pelo inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Ngunza.

Daniel João considerou positiva a actividade da IGAE, que tem recebido várias denúncias  dos cidadãos, e assegurou que a instituição tem dado resposta a todas as queixas.
Sublinhou que várias denúncias não se enquadram no escopo da IGAE e outras são queixas de índole pessoal. As questões relevantes, disse, têm sido prontamente atendidas e os resultados são reportados à comunicação social.

Questionado por que razão vários administradores e directores municipais e provinciais têm sido detidos noutras províncias, mas em Luanda não se assiste a mesma dinâmica, respondeu que durante o ano 2020 a província de Luanda não foi alvo de inspecção da IGAE, o que não pressupõe que não esteja prevista.

Quanto às missões no exterior do país, lembrou que têm sido feitas inspecções, mas que isso não abrange todas as instituições ao mesmo tempo. A lei obriga a IGAE a inspeccionar todas as instituições do Estado, desde os departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais, empresas públicas, institutos públicos e missões diplomáticas.

A IGAE comemora os 29 anos sob o lema "No reforço da capacidade institucional para a prevenção e combate à corrupção”, com o objectivo de promover o debate em torno da ética, deontologia, transparência, código de conduta e combate à corrupção na administração pública.  A IGAE foi institucionalizada a 17 de Janeiro de 1992.

 

Fonte:JA