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03-03-2021 Proposta de Revisão entregue ao Parlamento

O Executivo entregou, ontem, à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de Revisão da Constituição da República, depois de ser apreciada pelo Conselho de Ministros.

A proposta foi entregue pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, acompanhado pelos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, e da Administração do Território, Marcy Lopes.
Adão de Almeida explicou que além do diploma de revisão, foram também portadores de uma missiva do Presidente João Lourenço ao líder da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
À imprensa, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República esclareceu que, na carta, João Lourenço manifesta a iniciativa e apresenta a proposta de Lei de Revisão da Constituição.
Adão de Almeida disse tratar-se de um conjunto de propostas de alteração que visam melhorar o texto da Constituição,  corrigir alguns aspectos e clarificar outros.

 

Fonte:JA