2.ª Sessão Ordinária da Comissão para a Política Social do CM
- Comunicados
- 12-03-2025
2.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros
- Comunicados
- 05-03-2025
Diplomas sobre a Remoção Parcial da Subvenção ao Preço da Gasolina - Diplomas sobre a Remoção Parcial da Subvenção ao Preço da Gasolina
- Legislação
- 22-01-2025
Estatuto Orgânico do Secretariado do Conselho de Ministros
- Legislação
- 22-01-2025
Decreto Presidencial Nº 251/12, de 27 de Dezembro - Estabelece os procedimentos a seguir na elaboração e tramitação da documentação destinada a apreciação do Titular do Poder Executivo.ente do República.
- Legislação
- 22-01-2025