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Política
15 Abril de 2024 | 13h04

Ministério do Interior reúne Conselho Consultivo

Dezasseis mil 290 crimes de natureza diversa foram registados no primeiro trimestre deste ano,  correspondendo a menos dois mil 77 comparado ao período homólogo do ano passado, segundo o ministro do Interior, Eugénio César Laborinho. 

Discursando na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior, Eugénio Laborinho disse, sem pormenorizar, que reduziram os crimes violentos, nomeadamente, homicídios, agressões sexuais, ofensas à integridade física, roubos e raptos.

Afirmou que apesar da redução de alguns tipos de crimes, o país deve redobrar o combate a extracção ilegal de recursos minerais estratégicos, crimes cibernéticos, pesca ilegal, danos e furtos de bens públicos, contrabando de combustíveis,  imigração ilegal, entre outros. 

Considerou essencial o reforço da segurança das fronteiras nacionais, a redução dos índices de criminalidade e sinistralidade rodoviária, assim como a melhoria dos métodos de combate aos crimes de natureza económica e financeira.

O ministro do Interior falou da necessidade de desencorajar os actos de justiça por mãos próprias, que tem ceifado vidas humanas ou provocado incapacidade a muitos cidadãos, como aconteceu recentemente com o músico Calebe, barbaramente assassinado. 

Declarou que o Estado conta com a parceria de organizações governamentais, da família,  igrejas e das escolas na construção de um homem novo. 

Eugénio Laborinho afirmou que o compromisso com a pátria exige do  pelouro um trabalho árduo e eficaz, com rigor e disciplina para continuar a melhorar os mecanismos de actuação e contribuir para o bem estar das populações.

O ministro garantiu que a situação de segurança pública no país é considerada como calma e sob controlo das autoridades. 

A agenda de trabalho do Conselho Consultivo prevê debater a situação de segurança pública no primeiro trimestre e os projectos de leis sobre o regime disciplinar do pessoal da Polícia Nacional, de condecoração dos efectivos, de base dos Serviços de Investigação Criminal e do regime jurídico dos cidadãos estrangeiros.

Secretários de Estado do pelouro,  comandantes geral e adjuntos da Polícia Nacional e directores do MININT vão também avaliar o impacto do novo regime jurídico de isenção e simplificação de vistos e de concessão de visto de turismo e proposta de regulamento do Observatório Nacional contra o Terrorismo.

As propostas de leis de alteração do passaporte angolano e do estatuto orgânico dos serviços de investigação criminal e dos projectos de regulamentos  do conselho de concertação nacional de segurança privada, entre outros, constam também da agenda. 

 

 

Fonte: Angop.



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