Secretariado do Conselho de Ministros

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos adoptou novas medidas de simplificação administrativa no âmbito do processo de casamento civil, passando os cidadãos a apresentar apenas o Bilhete de Identidade válido.

Com as novas orientações, deixa de ser exigida apresentação do assento de nascimento, atestado de residência e do certificado de registo criminal, medida que visa reduzir a burocracia e tornar mais célere o acesso aos serviços públicos, de acordo um uma nota tornada pública esta quarta-feira.

A decisão enquadra-se no Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), iniciativa do Executivo destinada à modernização dos serviços administrativos e melhoria do atendimento ao cidadão.

Segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, sempre que os dados dos cidadãos nacionais estiverem disponíveis nas bases de dados dos Serviços de Justiça, a obtenção e verificação do assento de nascimento passarão a ser efectuadas oficiosamente pelas conservatórias, dispensando a entrega presencial do documento.

As novas disposições aplicam-se às Conservatórias do Registo Civil integradas na nova aplicação informática e entram em vigor de forma imediata, no quadro do reforço da eficiência e digitalização dos serviços públicos, refere o documento.

O Hospital Geral do Zaire, em construção na cidade de Mbanza Kongo, vai ser inaugurado no primeiro semestre de 2027, garantiu, quarta-feira, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, à margem da visita de constatação do andamento das obras pelo Presidente da República, João Lourenço.

A governante assegurou que os constrangimentos financeiros, que condicionaram o andamento da obra, já foram ultrapassados e, por esta altura, existe alinhamento entre a execução física e financeira do projecto.

“Temos a promessa do empreiteiro para, no primeiro semestre do próximo ano, podermos inaugurar este hospital, que já tem bastante trabalho avançado”, afirmou a ministra da Saúde.

Segundo Sílvia Lutucuta, a retoma dos trabalhos obrigou à adequação do projecto inicial, com melhorias nos fluxos clínicos, redes técnicas e actualização de equipamentos hospitalares.

O Chefe de Estado visitou, na tarde de ontem, as obras do hospital, tendo recebido explicações detalhadas sobre o grau de execução do projecto, iniciado em 2013 e paralisado durante cerca de dez anos, até passar para a esfera do Ministério da Saúde, em 2023.

“Tudo o que tem a ver com a melhoria dos fluxos, das redes técnicas e equipamentos está feito”, assegurou a ministra da Saúde, ao sublinhar que o esforço se concentra, agora, em pressionar o empreiteiro a reforçar a mão-de-obra para cumprir os prazos estabelecidos.

Segundo a titular da pasta da Saúde, todos os intervenientes (dono de obra, empresa de fiscalização e empreiteiro) estão comprometidos com o calendário, não havendo previsão de qualquer nova alteração ao cronograma de execução.

Durante a visita, João Lourenço recebeu informações sobre os trabalhos realizados desde a sua última deslocação à obra, em Agosto de 2024, tendo constatado a evolução das infra-estruturas técnicas e dos edifícios em construção.

Na ocasião, o director de obras da empresa Vamed, Paulo Cabata, explicou ao Titular do Poder Executivo que o progresso físico da empreitada se situa, actualmente, nos 44 por cento. Por outro lado, pontuou uma quebra acentuada de trabalhadores em relação à última visita presidencial à obra, em Agosto de 2024.

“A obra contava com cerca de 200 operários, número que chegou a subir para 430 após recomendação do Presidente da República, para acelerar os trabalhos. Contudo, entre Agosto de 2025 e os últimos meses, a mão-de-obra desceu drasticamente para entre 60 e 70 trabalhadores”, disse o empreiteiro.

Localizada na periferia da cidade de Mbanza Kongo, a unidade hospitalar, de terceiro nível, possui uma capacidade de 290 camas.

A infra-estrutura, avaliada em cerca de 114 milhões de euros, conta com quatro salas de cirurgias, seis enfermarias para internamento, serviços de fisioterapia, hemodiálise, imagiologia, cuidados neonatais, pediatria, maternidade e sala de diagnóstico e terapêutica.

A estrutura ocupa 27 mil metros quadrados de área construída, num total de 80 mil metros quadrados.

Soyo terá hospital geral
A ministra da Saúde anunciou, igualmente, a construção, em breve, do Hospital Geral do município do Soyo, com capacidade para 200 camas.

Segundo Sílvia Lutucuta, a limpeza do terreno já foi realizada e o estaleiro está em fase de instalação, aguardando-se apenas a conclusão de alguns pressupostos administrativos para o arranque formal das obras.

A ministra justificou a obra com a importância económica do Soyo para o país, ao defender que a região precisa de infra- estruturas de saúde à altura para atrair mais investimento.

PR João Lourenço orienta Conselho de Governação Local

O Presidente da República, João Lourenço, preside, hoje, em Mbanza Kongo, à primeira Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local, órgão que reúne os governadores das 21 províncias e ministros de sectores com intervenção directa nas regiões.

O fórum vai analisar a organização político-administrativa, acompanhar projectos estratégicos de desenvolvimento local, apreciar os orçamentos e planos anuais dos governos provinciais e discutir o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.

Última reunião registou um crescimento de 3,5%
A reunião anterior do Conselho de Governação Local, realizada em Agosto do ano passado na província de Benguela, registou um crescimento da economia nacional de 3,5% no primeiro trimestre de 2025.

O conclave, presidido por João Lourenço, recomendou a multiplicação de esforços para a promoção da integração das cadeias produtivas, com incorporação de matéria-prima e mão-de-obra local, visando a criação de mais empregos para a juventude.

O órgão reúne-se, ordinariamente, duas vezes ao ano para balanço de actividades e alinhamento de estratégias nacionais.

Consta, igualmente, da agenda de trabalho de 48 horas do Chefe de Estado à cidade de Mbanza Kongo, audiências com diferentes personalidades da província do Zaire.

O Presidente da República, João Lourenço, chegou, na tarde desta quarta-feira, à cidade de Mbanza Kongo, província do Zaire, onde vai trabalhar, hoje e amanhã (quinta-feira).

À chegada, João Lourenço foi recebido pelo governador da província do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, passou as tropas em revista e, em seguida, cumprimentou a população que o aguardava no aeroporto.
Neste momento, João Lourenço mantém um encontro com o governador Adriano Mendes de Carvalho.

Na capital da província do Zaire, o Chefe de Estado vai, entre outras tarefas, presidir à reunião do Conselho de Governação Local e inteirar-se sobre a evolução dos projectos de impacto económico e social na província.

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, hoje, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, para o cargo de Inspectora Geral da Administração do Estado.

Antes, o Chefe de Estado, João Lourenço, por conveniência de serviço e nos termos da Constituição da República de Angola, exonerou João Manuel Francisco, do cargo de Inspector Geral da Administração Geral do Estado.

Antes de ser nomeada na IGAE, Felisbela Francisco exercia o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).

O Presidente da República, João Lourenço, trabalha, hoje e amanhã, em Mbanza Kongo, capital da província do Zaire, onde, entre outras tarefas, vai presidir à reunião do Conselho de Governação Local e inteirar-se sobre a evolução dos projectos de impacto económico e social em curso na região.

O programa divulgado pela Secretaria da Presidência da República para os Assuntos de Comunicação Institucional e de Imprensa destaca, para hoje, a visita de constatação do nível de execução de algumas obras públicas de grande impacto económico e social, como o futuro aeroporto e o hospital-geral do Zaire.

Amanhã, segundo dia da jornada de trabalho do Presidente da República ao Zaire, como ponto alto está a primeira reunião deste ano do Conselho de Governação Local, um encontro que tem como objectivo avaliar o estado geral do país.

De realçar que esta reunião junta os 21 governadores de todo o país e ministros que respondem pelos vários pelouros que cujas obras deverão ser avaliadas e receber a contribuição de todos.

Durante a reunião, sublinha o comunicado, os governadores levantam igualmente questões sobre temáticas específicas, e os ministros, por sua vez, vão prestar esclarecimentos em razão das preocupações colocadas.

João Lourenço, que regressa ao Zaire em menos de dois anos, vai encontrar uma província com várias obras de impacto económico e social em curso, cujos contratos foram consignados recentemente, com destaque para a construção da estrada Mbanza/Kongo/Kuimba/Buela/Bamba, Mbanza Kongo-Nkoko-Luvo, bem como a retoma das obras da Estrada Nacional (EN) 120, troço Lucossa-Mpala-Nóqui, cuja conclusão vai aliviar o sofrimento por que passam as populações em matéria de mobilidade.

Para as obras de construção da estrada Kuimba-Buela e Kuimba-Bamba, com 52 quilómetros de extensão, a ser executada em 30 meses pela empresa AFAVIAS – Engenharia e Construção, S.A., o Governo desembolsou 199.453.975.968,54 kwanzas, projecto que permitiu criar 525 postos de trabalho.

A empreitada Mbanza Kongo/Nkoko/Luvo, na Estrada Nacional 120, com uma extensão de 60,54 quilómetros, está a ser executada pelo consórcio Inzag Angola e Tecnovia-Angola.

As obras do troço Nkoko/Lucossa/Mpala/Nóqu, cujos trabalhos, a cargo da Tecnovia - Angola, tiveram início em Dezembro de 2020, conheceram um interregno por questões financeiras e têm agora a sua conclusão prevista para Junho de 2027, após a liquidação de uma parte do valor total de 32.994.276.104,05 kwanzas.

Entre os muitos projectos, a província do Zaire viu, também, serem consignadas as obras de reabilitação do troço Mbanza Kongo-Madimba-Bembe (Uíge), na Estrada Nacional (EN) 210/ZRE 304-2, com uma extensão de 115 quilómetros, a serem feitas em duas fases. Aqui os trabalhos consistem na aplicação de solos melhorados, incluindo a colocação de uma ponte sobre o rio Mbridge, restabelecendo a circulação entre as províncias do Zaire e do Uíge.

O troço Mbanza Kongo/ Nkienda, com 40 quilómetros de extensão, na Estrada Nacional 210, que liga a cidade Património Cultural da Humanidade e o futuro aeroporto “Nimi a Lukeni”, que se prevê concluir em 12 meses, está orçado 46.555.777.665,72 kwanzas.

Além de obras de reabilitação, esta via vai ser ampliada, no sentido de acomodar, também, o fluxo de automóveis a resultar do surgimento da centralidade com 1500 apartamentos em construção na comuna de Nkiende.

O governador do Zaire disse que a consignação de contratos de empreitadas vai impulsionar os trabalhos de reabilitação e asfaltagem da via entre Mbanza Kongo e Kuimba.

De acordo com Adriano Mendes de Carvalho, o mau estado dos troços Mbanza Kongo/Luvo e Lucossa/Nóqui, em particular na área de Kivola, é o que mais preocupa. Apesar da distância entre Kivola e Nóqui ser pouco mais de 27 quilómetros, leva-se muito mais tempo do que seguir viagem de Kivola a Mbanza Kongo, com mais de 100 quilómetros.