Secretariado do Conselho de Ministros

O Chefe de Estado, João Lourenço, felicitou, esta terça-feira, o seu homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, por ocasião das celebrações do 66.º aniversário da Independência daquele país.

Numa mensagem enviada ao estadista da RDC, João Lourenço transmitiu, em nome do Executivo e no seu próprio, as mais distintas felicitações pela efeméride, destacando o significado histórico da data para a luta dos povos africanos pela liberdade e autodeterminação.

Na missiva, recorda que a independência da RDC representa um marco na história do continente africano e enaltece o papel desempenhado pelo país vizinho na luta pela independência e soberania de Angola.

O Chefe de Estado sublinha que Angola e a RDC partilham um destino comum e uma relação de vizinhança que deve ser aproveitada para promover o desenvolvimento económico e social, tendo em conta o vasto potencial de recursos de que ambos os países dispõem.

João Lourenço refere ainda que as duas nações partilham as mesmas preocupações em matéria de paz e estabilidade, defendendo o reforço de acções coordenadas para restaurar a segurança na República Democrática do Congo, condição essencial para impulsionar o desenvolvimento da sub-região e do continente africano.

A concluir, o Presidente da República formulou votos de boa saúde e de êxitos ao Presidente Félix Tshisekedi, bem como de prosperidade para o povo da República Democrática do Congo, que celebra hoje, 30 de Junho, o 66.º aniversário da sua Independência.

Angola e os Estados Unidos da América (EUA) reforçaram segunda-feira, em Luanda, a cooperação no domínio militar, com a assinatura do Acordo do Programa de Parceria Estatal entre as Forças Armadas Angolanas (FAA) e a Guarda Nacional do estado de Ohio.

O instrumento de cooperação foi rubricado pelo chefe do Estado-Maior General das FAA, general de aviação Altino dos Santos, e pelo comandante da Guarda Nacional do Ohio, major-general Matthew Woodruff, sob o olhar atento do ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Lúcio Amaral, e da encarregada de Negócios da Embaixada dos EUA em Angola e São Tomé e Príncipe, Shannon Nagy Cazeau.

À luz do diploma, o braço armado angolano e a Guarda Nacional do Ohio vão colaborar nos domínios da prontidão médica e saúde pública, cibersegurança e tecnologias emergentes, gestão de emergências e resposta a desastres, desenvolvimento de liderança e profissionalização militar, bem como na cooperação em agricultura, educação e desenvolvimento económico.

O acordo reflecte, ainda, a contínua expansão das relações entre os dois países, reafirmando o compromisso comum de ambas as nações com a paz regional, segurança e o desenvolvimento sustentável.

Após a assinatura do acordo, o titular da pasta da Defesa Nacional, Lúcio Amaral, referiu que a adesão de Angola ao Programa de Parceria Estatal constitui uma decisão estratégica que visa fortalecer as capacidades institucionais e operacionais, promover a interoperabilidade e preparar as forças para os desafios emergentes do século XXI.

Neste sentido, enfatizou que Angola tem vindo a afirmar-se como um autor comprometido com a paz, segurança regional e a cooperação internacional.

Na ocasião, o ministro considerou a Guarda Nacional do estado norte-americano e Ohio um parceiro estratégico, em virtude das reconhecidas capacidades nas áreas de resposta a emergências, logística, sustentação, formação, treino e integração entre estruturas militares e civis.

"Falamos de uma cooperação que permitirá o intercâmbio na formação de quadros, a partilha de experiências operacionais, a realização de treinos conjuntos, procedimentos comuns, bem como o reforço da interoperabilidade entre as nossas forças", informou.

De acordo com o responsável, a cooperação constitui um instrumento essencial para elevar os níveis de prontidão, profissionalismo e eficácia das FAA.

Além da componente militar, o ministro salientou que a parceria promove uma abordagem moderna e integrada da segurança, incentivando a cooperação entre instituições militares e civis.

Lúcio Amaral acrescentou que o acordo abrange os domínios económico e indústria da Defesa, criando oportunidades para o desenvolvimento de capacidades industriais, cooperação tecnológica, transferência de conhecimento e atracção de investimentos e negócios no sector.

Angola torna-se no terceiro país a fazer parte da parceria
Ao intervir no encontro, a encarregada de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Angola e São Tomé e Príncipe, Shannon Cazeau, referiu que com a assinatura do documento Angola se torna no terceiro parceiro do programa, juntando-se à Hungria e à Sérvia.

"Esta assinatura assenta numa relação bilateral que tem crescido significativamente nos últimos anos. O Estados Unidos e Angola têm aprofundado os laços económicos e de segurança, e temos manifestado de forma constante a nossa apreciação pelo papel de Angola como líder regional, incluindo a sua liderança diplomática na promoção da paz em África", destacou a diplomata, mencionando que o seu país encara o Estado angolano como um parceiro fundamental na África Subsaariana.

O Ministério da Agricultura e Florestas lançou, esta quinta-feira, em Luanda, o Projecto de Desenvolvimento das Cadeias de Valor Agropecuárias para a região Leste do país e o Corredor do Lobito, uma iniciativa avaliada em 200 milhões de dólares para os próximos cinco anos.

Desenvolvido em parceria com o Ministério do Planeamento e o Grupo Banco Mundial, o projecto visa impulsionar a produção agrícola, fortalecer as cadeias de valor e contribuir para o reforço da segurança alimentar no país.

Apresentada durante um Workshop Nacional, a iniciativa tem como principal objectivo fomentar a produção em larga escala de cereais e tubérculos, alinhando-se com a estratégia nacional de aumento da produção e redução da dependência alimentar.

De acordo com o ponto focal do projecto, António Gomes, a previsão é envolver cerca de 240 mil agricultores nas diferentes etapas da cadeia de valor, desde a produção até à comercialização, gerando impactos significativos no desenvolvimento económico e social das regiões abrangidas.

O projecto surge como uma das principais apostas do Executivo para dinamizar o sector agropecuário e promover o crescimento sustentável das comunidades rurais.

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, Quinta-feira,em votação final global, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS).

A deliberação ocorreu durante a II Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, sob a orientação do presidente do Parlamento, Adão de Almeida.

O diploma, cuja discussão e aprovação foram acompanhadas pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, visa substituir o modelo de tributação de base cedular por um modelo de tributação unitária dos rendimentos das pessoas singulares.

Ao justificar o voto favorável à proposta de lei, o deputado Raul Lima afirmou que o Grupo Parlamentar do MPLA considera a reforma um passo importante para a modernização do Estado.

Para o parlamentar, a medida fortalece a justiça fiscal e consolida uma economia dinâmica, competitiva e preparada para impulsionar o crescimento, promover a coesão e responder com eficácia aos desafios do desenvolvimento nacional.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, defendeu que as taxas deveriam ser mínimas ou razoáveis, argumentando que o imposto terá um impacto massivo e abrangerá a maioria dos cidadãos angolanos.

O deputado Faustino Mumbica justificou que o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por várias razões, destacando que a lei visa, na prática, aumentar a pressão financeira sobre o bolso dos trabalhadores e das famílias.

Financiamento colaborativo
A modernização da economia nacional, a inclusão financeira e o incentivo ao empreendedorismo foram os principais factores que motivaram a aprovação da Proposta de Lei do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.
O diploma recebeu o aval da Assembleia Nacional por unanimidade, registrando 153 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Auditoria Externa às entidades públicas

A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico da Supervisão da Auditoria Externa às Entidades de Interesse Público foi mais um dos diplomas aprovados, ontem, durante a votação final global.

O diploma passou com 157 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, tendo na declaração de voto o deputado do MPLA Sérgio Vaz sublinhado que o Grupo Parlamentar considera o diploma um instrumento jurídico com substância e de grande relevância, que olha para a questão da transparência e integridade.

Prevenção ao branqueamento de capitais e ao terrorismo
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, também ontem, com 152 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a Proposta de Lei que Altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento ao Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, durante a votação final global.

O deputado Vigílio Tyova afirmou que o voto favorável do MPLA foi motivado pelo sentido de Estado e pela responsabilidade institucional. Segundo o parlamentar, a decisão baseou-se numa posição política voltada para a necessidade de reforçar a integridade, a transparência e a credibilidade do sistema financeiro nacional.

O parlamentar sublinhou que a iniciativa legislativa não deve ser vista como uma mera alteração técnica, uma vez que representa um passo importante para consolidar Angola como um Estado moderno, responsável e comprometido com as melhores práticas internacionais de prevenção e repressão aos fluxos financeiros ilícitos.

A deputada Mihaela Webba afirmou que o Grupo Parlamentar da UNITA também votou a favor do diploma por uma questão de Estado. Segundo a parlamentar, a bancada tem total interesse em ver Angola fora da lista cinzenta internacional.

Resposta integral ao VIH

Após a apresentação do relatório-parecer conjunto, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, em votação final global, a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH).

Aprovado por unanimidade com 159 votos, o diploma recebeu o aval do MPLA por ser considerado um passo firme na actualização do quadro jurídico nacional. Segundo a deputada Maricel Capama, a medida fortalece a resposta a um dos mais relevantes desafios de saúde pública e de direitos humanos da actualidade.

O Presidente da República, João Lourenço, felicitou o seu homólogo de Moçambique, Daniel Chapo, bem como o Governo e o povo moçambicano, pela celebração do 51.º aniversário da Independência Nacional, que se assinala hoje, 25 de Junho.

Na mensagem enviada a Daniel Chapo, o Presidente João Lourenço refere que, além do passado comum, Angola e Moçambique partilham uma trajectória histórica. Esta herança serve de base sólida para as relações de solidariedade e cooperação mútua, as quais se têm estreitado continuamente em benefício do progresso e do desenvolvimento de ambos os povos.

“Ligam-nos laços sólidos de amizade e de profunda compreensão a todos os níveis da vida política doméstica e internacional, o que abre caminho para um intercâmbio profícuo no plano económico e social, com resultados benéficos para os nossos povos”, lê-se.

O Chefe de Estado sublinhou ainda que a data da Independência de Moçambique tem um “significado histórico para o povo moçambicano”. Pelo que endereçou a missiva com o objectivo de transmitir, “em nome do Executivo angolano e no seu próprio, as mais vivas felicitações ao povo, ao Governo moçambicano e a Sua Excelência”.