Secretariado do Conselho de Ministros

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás exortou, segunda-feira, em Luanda, o seu pelouro a se empenhar cada vez mais no acompanhamento rigoroso e trabalhar no sentido de corrigir com celeridade os projectos que até agora não estão a produzir os resultados esperados.

Diamantino Azevedo teceu estas considerações no discurso de abertura da XII Reunião do Conselho Consultivo do Ministério que dirige, realizada no auditório Albina Assis, sob o tema "Projectos Estruturantes do Sector: Estado Actual e Caminhos a Seguir".

O certame, no qual foram abordadas as questões prementes dos subsectores, de modo a assegurar que os projectos estruturantes do sector estejam a ser efectivamente executados, acompanhados e orientados para resultados concretos, culminou com a cerimónia de cumprimentos de fim de ano.

O papel central da indústria extractiva no desenvolvimento económico do país, na diversificação da economia, na atracção de investimento e na criação de valor, segundo o ministro, deve reflectir-se no elevado grau de responsabilidade dos funcionários, profissionalismo, rigor e compromisso com resultados.

O ministro apelou aos técnicos a melhorarem a forma como os projectos são apresentados e monitorizados, uma vez que, no seu entender, "a informação dispersa, excessivamente descritiva ou pouco comparável, não ajuda a decisão", porque a informação deve ser clara, sintética e orientada para resultados.

"Devemos evoluir para um modelo mais eficiente do que o actual, onde cada projecto estruturante seja acompanhado através de 'dashboards' simples e objectivos, com poucos indicadores-chave: metas, prazos, responsáveis, execução física e financeira, riscos e decisões pendentes", advertiu.

Para Diamantino Azevedo, o modelo ideal deve permitir, em poucos minutos, perceber o que está no bom caminho, aquilo que está em risco e onde é necessária intervenção ao mais alto nível, pois, não se trata de uma questão técnica, mas de boa governação.

O titular da pasta enfatizou que o papel do ministro e dos secretários de Estado "não pode limitar-se à definição de orientações gerais", pois cabe à liderança política acompanhar de perto a execução dos objectivos e metas, identificar bloqueios, exigir soluções e garantir que cada projecto cumpra a sua função estratégica para o país.

"Governar bem hoje significa governar com dados, com foco e com disciplina de execução. Os projectos falham por falta de visão e de acompanhamento, coordenação e responsabilização. Precisamos de reforçar uma cultura de foco, em que todos saibam exactamente quais são as prioridades, trabalho de equipa e de forma articulada", avançou.

Ao concluir, Diamantino Azevedo recomendou menos dispersão, mais foco, menos descrição, mais decisão, menos trabalho isolado, mais trabalho de equipa, de modos que haja uma visão clara do estado dos projectos, das decisões que precisam de ser tomadas e das responsabilidades de cada um.

Concessões petrolíferas

O país procedeu, de 2019 a 2025, à concessão de 64 poços petrolíferos, 37 dos quais foram adjudicados e 27 estão em fase de aprovação, em alinhamento com a Estratégia de Concessões levadas a cabo pela Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG).

Os dados constam do comunicado final da XII Reunião do Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (Mirempet), dirigida pelo ministro Diamantino Azevedo.

A comunicação final destaca o êxito da estratégia para inverter o declínio da produção. Após uma queda contínua na produção desde 2014, as novas políticas atraíram investimentos que permitiram mitigar a maturação dos campos antigos.

O documento sublinha o facto de a Sonangol ter feito a perfuração de um poço de exploração Offshore nos Blocos 5/06, 24 e 27, bem como a reactivação da produção On shore nos Blocos KON 11, KON 12 e KON 15.

Na componente sobre refinação e petroquímica, o documento atribui relevância à inauguração da primeira fase da Refinaria de Cabinda, com capacidade instalada para processamento de 30 mil barris por dia, quantidade que deverá atingir o dobro (60 mil) na segunda fase, sem perder de vista as refinarias do Lobito, Soyo e a implementação de uma bio-refinaria adjacente à Refinaria de Luanda.

No segmento dos derivados de petróleo, no período compreendido de 2023 a 2027, foram previstas a construção e implementação de 64 postos de abastecimento, 39 de iniciativa privada, das quais 25 se encontram concluídas. Enquanto o Projecto de Lei dos Biocombustíveis está na fase de consulta pública, o Ministério trabalha na instalação da infra-estrutura relacionada com o Laboratório de Análise de Produtos Petrolíferos.

A implementação de programas visa identificar, de forma pragmática, projectos estruturantes do sector e intensificar a sua divulgação, tendo em consideração a operacionalização do Cadastro Mineiro Digital de Angola (CMA); A execução do Catálogo de Rochas Ornamentais consta igualmente das principais deliberações da XII Reunião.

Fruto de uma retrospectiva e projecções para um futuro profícuo, o conclave recomendou ainda maior protagonismo do Instituto Geológico de Angola (IGEO), no sentido de fomentar as suas acções na divulgação do potencial que ostenta e optimizar o seu capital humano, técnico e tecnológico.

O Conselho Consultivo considerou, entre as tarefas prementes, a intensificação e o acompanhamento periódico do desenvolvimento e a implementação dos projectos mineiros estruturantes por parte da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) e instituições afins, ao mesmo tempo que se procede à consolidação da visão estratégica do Executivo no domínio da bio-refinação, em busca do desenvolvimento da respectiva cadeia de valor.

Na sequência do balanço exaustivo das acções, objectivos, metas e perspectivas do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para o quinquénio 2023-2027, os membros do Conselho Consultivo chegaram à conclusão de que a materialização desse desiderato passa por identificar as melhores parcerias.

“Os participantes à XII Reunião do Conselho Consultivo Restrito do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás concluíram que, para assegurar o êxito dos projectos do sector, é necessário o envolvimento de todos os níveis de decisão na definição dos objectivos, estabelecimento de metas e o seguimento da sua execução em tempo útil”, lê-se no comunicado final.

O documento sublinha que este procedimento envolve o estreitamento de relações institucionais com os diferentes intervenientes, Mirempet, órgãos tutelados e demais stakeholders, dando nota que os participantes tomaram conhecimento do estado de implementação dos projectos estruturantes por órgãos tutelados.

Bolsa de Diamantes

O Conselho Consultivo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás enalteceu os avanços na implementação e apetrechamento das instalações provisórias da Bolsa de Diamantes de Angola, no Edifício De Beers, a qual se encontra a 75 por cento de execução da área técnica, enquanto as demais áreas de apoio já se encontram totalmente concluídas.

As deliberações referem que o segmento diamantífero deu passos relevantes no quadro do Plano de Desenvolvimento Sectorial (PDS) 2023-2027, na medida em que beneficiou da construção de 19 fábricas de lapidação de diamantes, construídas em três fases, sendo que a 1.ª fase se encontra com um nível de execução de 100 por cento.

O comunicado final valoriza o facto de o Instituto Geológico de Angola (IGEO) contar com um total de 11 projectos vocacionados às geociências, indústria mineira e transição energética, que se encontram em diferentes estágios de desenvolvimento.

No que diz respeito aos projectos estruturantes no subsector dos recursos minerais, segundo o documento, existem 16 projectos vocacionados à prospecção e exploração de diferentes mineiros, tais como diamantes, ferro, cobre, fosfato, elementos de terras raras, lítio e ouro. De realçar que 11 dos referidos projectos estruturantes se encontram activos e cinco paralisados.

“Os indicadores apresentados são satisfatórios na ordem de 69 por cento, mas urge a necessidade de aprimorar as acções tendentes ao cumprimento integral dos objectivos traçados. No que diz respeito à Refinaria de Ouro de Angola, implementado pela ENDIAMA, E.P., encontra-se concluída a empreitada de edificação das infra-estruturas, aquisição de equipamentos, formação e capacitação técnico-profissional de futuros quadros”, refere a acta.

O comunicado termina a destacar a execução de sete projectos estruturantes relacionados com o segmento diamantífero, vocacionados à prospecção e pesquisa de depósitos primários e secundários nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul e Malanje.

A República Popular da China reiterou, hoje, o firme compromisso do Governo angolano com o princípio de "uma só China", norma amplamente reconhecido pela comunidade internacional e consagrado nas resoluções pertinentes das Nações Unidas.

Numa nota de imprensa, a Embaixada da China em Angola sublinha que Taiwan é uma parte integrante e inalienável do território chinês, e que a salvaguarda da soberania nacional e da integridade territorial constitui um interesse fundamental daquele país asiático.

"A questão de Taiwan é um assunto que diz respeito exclusivamente ao povo chinês, cabendo-lhe decidir, de forma soberana, a via para a sua resolução", refere o documento.

O comunicado sustenta, ainda, que qualquer tentativa de ingerência externa neste assunto é inaceitável e não será tolerada, ao mesmo tempo que o país aprecia o apoio consistente e inequívoco de Angola ao princípio de uma só China, o qual reflecte o elevado nível de confiança política mútua e a sólida parceria estratégica entre os dois países.

"A Embaixada da República Popular da China em Angola reitera a sua disposição de continuar a aprofundar a cooperação amistosa sino-angolana em diversos domínios, com base no respeito mútuo, na igualdade, soberana e na não ingerência nos assuntos internos", conclui o comunicado.

Uma mensagem do Chefe de Estado, João Lourenço, foi entregue no final da tarde desta segunda-feira, ao seu homólogo do Senegal, Bassirou Diakhar Faye, no quadro do reforço das relações de amizade e cooperação entre os dois países.

A missiva, cujo teor não foi revelado foi entregue pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, segundo um comunicado de imprensa daquele departamento ministerial.

O comunicado realça ainda que Angola e o Senegal mantêm uma cooperação privilegiada, assente em valores comuns, no respeito mútuo e na convergência de posições sobre matérias de interesse regional e continental.

Os dois países, acrescenta a nota, trabalham de mãos dadas para a intensificação das relações bilaterais, com destaque para os domínios político-diplomático, económico e multilateral.

O encontro foi presenciado também pelo embaixador de Angola no Senegal, Adão Pinto.

Os dois países reafirmam, igualmente, o compromisso conjunto com a paz, a estabilidade e a pacificação do continente africano, contribuindo de forma activa para a promoção do diálogo, da segurança e do desenvolvimento sustentável em África.

O Presidente da República, João Lourenço, recebeu na noite deste sábado, cumprimentos de fim de ano de várias entidades.

Deslocaram-se ao Salão Protocolar da Presidência da República na Nova Marginal de Luanda, para dar cumprimentos ao Chefe de Estado e à Primeira-Dama, Ana Dias Lourenço, membros do Executivo, entidades religiosas, empresários, corpo diplomático acreditado em Angola, entre outras individualidades.

A cerimónia contou com as intervenções do Presidente João Lourenço e da Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

O Executivo continua com seus programas, empenhado em garantir a criação de melhores condições de vida para os cidadãos, incentivando o crescimento do sector privado, reiterou, hoje, o Presidente da República, João Lourenço, na sua mensagem por ocasião da quadra festiva.
Eis a mensagem na íntegra:

Na noite desta quarta-feira, 24 de Dezembro, o Presidente da República, João Lourenço, dirigiu a seguinte mensagem à nação, por ocasião da Quadra Festiva.

O seu conteúdo:

“Povo Angolano

Caros Compatriotas

O nosso país celebrou este ano o seu quinquagésimo aniversário da Independência Nacional num clima de paz e harmonia, oportunidade em que a família angolana partilhou momentos de grande emoção, com um espírito de comunhão e esperança no futuro.

Cumprimos várias jornadas, no decorrer das quais a pátria reconheceu o contributo dos seus melhores filhos provenientes de todos os estratos da nossa sociedade, que se distinguiram na conquista e consolidação da nossa Independência Nacional, na manutenção da paz e da reconciliação nacional, assim como no processo de reconstrução nacional e no do desenvolvimento económico e social do país.

Foi possível constatar em muitas das manifestações públicas que acompanharam essa celebração que os angolanos continuam unidos e empenhados em procurar encontrar as melhores soluções para os problemas que ainda nos afligem.

Vamos continuar a priorizar a área social, a saúde, a educação, a habitação e a assistência social e a consolidar as nossas instituições democráticas, enquanto edificamos as infra-estruturas indispensáveis ao nosso desenvolvimento harmonioso.

O censo recentemente divulgado revelou que já somos mais de 36 milhões de angolanos e com tendência a aumentar.

Esse crescimento implica maiores responsabilidades para a governação, mas ao mesmo tempo exige o contributo de todos para construirmos a nação e preservarmos as conquistas alcançadas ao longo dos anos.

O potencial enorme que representa a nossa juventude precisa de ser devidamente orientado e acompanhado, melhor explorado e utilizado em benefício do desenvolvimento do nosso país.

O Executivo continua com seus programas, empenhado em garantir a criação de melhores condições de vida para os nossos cidadãos, incentivando o crescimento do sector privado e cooperativo da nossa economia, para que sejam criados cada vez mais postos de trabalho e aumentada a oferta de bens essenciais de consumo.

Neste ano tão especial, representantes de todo o mundo estiveram entre nós em diferentes momentos e enalteceram o que temos vindo a fazer, encorajando-nos a prosseguir com as nossas realizações.

Caros Compatriotas.
Angolanas e Angolanos
Este é o momento em que as famílias se reúnem para conviver e fortalecer os seus laços.

Que este momento sirva também de reflexão sobre as nossas condutas e comportamentos perante a própria família, a comunidade que nos rodeia e a sociedade no geral.

Nesta Quadra Festiva, é bom que façamos um gesto solidário a favor daqueles angolanos que ainda necessitam de cuidados, seja por doença, seja por ainda não terem superado algumas das carências que mais os afligem.

Uma palavra solidária vai também para todos os que não se podem reunir com as suas famílias, por estarem a cumprir missões em áreas prioritárias, como nos hospitais ou nas unidades militares e policiais, para garantir a ordem e segurança de todos.

Feliz Natal e um Novo Ano pleno de realizações e de satisfação dos sonhos e metas ainda não alcançados!