Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orienta na manhã desta Quarta feira, dia 25 de Março a 3.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a ter lugar na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial na Cidade Alta.

O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública, nos termos da Constituição.

Em actualização…

O Ministério do Planeamento e a União Europeia assinaram nesta terça feira dia 24 de Março, em Luanda, um acordo de financiamento no valor de 50 milhões de euros, destinados à implementação do Projecto AGRINVEST – Oportunidades e Competitividade nas Cadeias de Valor Agroalimentares do Corredor do Lobito.

O documento foi rubricado pelo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e pela embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais.

O Projecto AGRINVEST busca preparar as organizações agrícolas, através de acções de capacitação técnica e de gestão, promovendo a adopção de modelos de cooperação e a celebração de acordos contratuais com empresas ou fazendas âncora.

Pretende, igualmente, reforçar as infra-estruturas logísticas e a capacidade de transformação, incluindo os sistemas de armazenamento, transporte e distribuição, bem como melhorar a conservação dos produtos e o acesso aos mercados.

Prevê, ainda, a facilitação do acesso ao financiamento, por parte das organizações agrícolas, contribuindo para o aumento da produção, da eficiência e para o desenvolvimento sustentável das cadeias de valor agroalimentares, em alinhamento com os pilares do capital humano e da segurança alimentar do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027.

Com duração prevista de seis anos, o projecto será implementado com a participação activa dos Ministérios da Agricultura, da Indústria e Comércio, dos Transportes, bem como dos Governos Provinciais das regiões abrangidas pelo Corredor do Lobito, nomeadamente Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Moxico Leste, que possuem elevado potencial agrícola e estratégico para o desenvolvimento económico do país.

O AGRINVEST resulta de um processo participativo de formulação que envolveu diversas instituições nacionais e parceiros de desenvolvimento, incluindo ministérios, governos locais, administrações municipais, organizações não-governamentais e organizações internacionais, sendo executado no quadro de cooperação delegada com agências dos Estados-membros da União Europeia e beneficiando de assistência técnica especializada, responsável pela coordenação geral.

Nesta quarta-feira, no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O Conselho Económico e Social recomendou a criação de uma equipa de trabalho para acelerar às acções de combate à pobreza, de reforço da qualidade do ensino e do fortalecimento da saúde, diante do crescimento demográfico e das desigualdades regionais.

Segundo o coordenador-adjunto do Conselho para a área social, Wanderley Ribeiro, a criação da equipa, que designou força-tarefa, vai actuar de forma coordenada, rápida e focada nos problemas mais críticos.

No domínio da saúde, o Conselho Económico e Social ressaltou a necessidade de investimento na rede primária, responsável pelo atendimento inicial da população, como complemento à rede terciária.

A expansão de leitos hospitalares e a formação de profissionais foram consideradas prioridades a curto e médio prazo, para garantir um atendimento básico de forma eficaz às comunidades rurais e urbanas periféricas.

No sector do ensino, o CES identificou desafios acentuados no meio rural, tendo como base o Censo de 2024, e defendeu o reforço de infra-estruturas escolares e a capacitação de recursos humanos, para reduzir desigualdades regionais e elevar a qualidade do ensino.

O crescimento demográfico foi apontado como um factor que pressiona serviços essenciais, razão pela qual está a ser desenvolvido um estudo aprofundado para orientar políticas públicas mais estratégicas e sustentáveis.

O Conselho defendeu igualmente investimentos públicos em regiões afectadas pela seca, como a província do Cunene, e realçou o papel das igrejas no apoio social e educacional em comunidades rurais.

A Comissão da União Africana felicitou, nesta Terça-Feira, o Presidente da República, João Lourenço, pelo desempenho e dedicação na liderança da União Africana, entre Fevereiro de 2025 à Fevereiro de 2026, cujos resultados alcançados foram substanciais.

A mensagem de felicitação foi transmitida pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, durante um encontro de trabalho, em Adis Abeba, com o embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Bembe, também Representante Permanente junto da União África (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África.

O momento serviu para abordar os vários compromissos do Governo angolano, enquadrados na agenda da UA para 2026, nomeadamente os preparativos da Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução dos Conflitos em África, prevista para o mês de Agosto deste ano, em Luanda.

Na ocasião, os dois interlocutores também se debruçaram sobre a 4.ª Edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência em África, “Bienal de Luanda”, que Angola vai acolher, em Outubro de 2026, sob o lema “Reforçar a Governança da Água em África como Ferramenta de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.

Nesse sentido, Mahmoud Ali Youssouf reconheceu a relação existente entre o lema da 4.ª Edição da Bienal de Luanda e o tema da União Africana para o ano 2026, “Assegurar a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamentos Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”.

As partes aproveitaram, ainda, a ocasião para analisar os grandes desafios de paz e segurança em África, em especial, nas Regiões dos Grandes Lagos e do Sahel, bem como o impacto do conflito no Médio Oriente para o continente africano e o mundo em geral.

O Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência em África, “Bienal de Luanda”, foi instituído pela Decisão 558/XXIV, adoptada pela 24.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) em 2015, que orientou a Comissão da União Africana (CUA) a trabalhar em concertação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e o Governo da República de Angola, para a materialização.

A Decisão 895/XXXVII, da 37.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA, de Fevereiro de 2024, determinou que as futuras edições do referido Fórum sejam realizadas, doravante, no mês de Outubro.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, visitou, nesta Terça-Feira, as vítimas do acidente de autocarro, em Cabo Ledo, que se encontram internadas no Hospital do Prenda, em Luanda.

Em nota de imprensa, o Ministério da Saúde avança que, até ao momento, 11 pessoas perderam a vida e 26 permanecem hospitalizadas, algumas em estado crítico, recebendo atendimento de alta complexidade.

Durante a visita, Sílvia Lutucuta acompanhou de perto o trabalho das equipas médicas e constatou a gravidade dos casos. Entre os pacientes, há traumas torácicos, abdominais e pélvicos, fraturas múltiplas nos membros superiores e inferiores, além de trauma craniano e raque medular.

"Alguns feridos passaram por cirurgias de emergência devido a hemorragias internas e complicações pós-trauma, enquanto outros seguem em observação intensiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI)", acrescenta o documento.

Segundo relato das equipas médicas, algumas vítimas apresentaram rupturas internas de segundo tempo, complicações que surgem horas após o acidente, exigindo intervenções rápidas e precisas.

“Graças ao preparo das nossas equipes e ao investimento em hospitais de alta complexidade, conseguimos salvar muitas vidas", sublinhou a titular da pasta da Saúde.

Além do Hospital do Prenda, os pacientes recebem cuidados no Complexo Hospitalar Pedro Maria Tonha Pedalé, no Hospital Geral de Viana e no Hospital Geral de Luanda, todos equipados para cirurgias e atendimento de emergência em casos graves.

O Ministério da Saúde tem prestado, igualmente, apoio psicológico e administrativo às famílias das vítimas, em coordenação com os Ministérios do Interior e dos Transportes, governos provinciais e ordens profissionais, como a Ordem e o Sindicato dos Enfermeiros.

A transladação dos corpos para as províncias de origem, incluindo Cabinda e Uíge, será realizada assim que as condições logísticas forem asseguradas.