• Sua Excelência Félix Antoine Tshisekedi, Presidente da República Democrática do Congo;
• Excelências Chefes de Estado e de Governo,
• Excelência Senhor Presidente da Comissão da União Africana, aqui representado;
• Excelência Senhor Director-Geral da UNESCO,
• Distintos Representantes do Corpo Diplomático,
• Dignos Líderes Juvenis e Delegados Internacionais,
• Minhas Senhoras, Meus Senhores.
É com elevada honra que acolhemos Vossas Excelências em Luanda para realizarmos uma reflexão profunda nesta 4.ª Edição da Bienal de Luanda – Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência, à volta da temática deste evento e contribuirmos com a nossa visão sobre as preocupações ligadas ao “Reforço da Governação da Água em África como Instrumento de Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos”.
Em face de tão ilustres convidados, gostaria de expressar a minha profunda satisfação por terem reagido de forma positiva ao convite para participar neste Fórum, o que ilustra o vosso interesse e a atenção que dispensam às questões que estão no centro das preocupações de África e que requerem de todos nós as soluções que se impõem para vencermos as debilidades, corrigir distorções e seguir em frente a caminho do desenvolvimento.
Precisamos de enfrentar e superar a insegurança, a instabilidade e outros constrangimentos que retardam e entravam a realização dos grandes objectivos do nosso continente, inscritos na Agenda 2063 da União Africana.
Tem-se vindo a realizar este encontro em Angola a cada dois anos desde 2019, durante o qual se abordam os problemas de África, mormente os que se referem à necessidade de se cultivar no seio das famílias, das comunidades e das sociedades de uma maneira geral, o espírito de tolerância, de concórdia e de entendimento, trazendo a esse debate jovens e mulheres, de quem sempre se espera posicionamentos inovadores que ajudam a moldar as estratégias conducentes à paz e à estabilidade em África.
O tema da conferência deste ano é bastante desafiante, pois coloca-nos a questão de procurarmos identificar formas e meios de lidar com recursos essenciais como a água, que tem uma ligação indissociável com a saúde das pessoas, com a vida e com o bem-estar das pessoas, com a produção agrícola, pecuária e industrial.
Excelências,
A Bienal de Luanda consolidou-se como uma plataforma multicultural, de intercâmbio geracional e também de intervenção da mulher em prol da paz e da arquitectura continental de solução e prevenção pacífica de conflitos.
Ao nível deste Fórum tem ficado demonstrado que é possível galvanizar vontades de Governos, de instituições políticas diversas, de associações cívicas, de mulheres e homens de cultura e ciência, de parceiros internacionais de que destaco a UNESCO, para agirmos em conjunto por via de iniciativas voltadas para a construção de uma nova mentalidade na relação entre governos e povos, tendente a antecipar crises, neutralizar tensões latentes e enraizar a cultura da não-violência no quotidiano das nossas sociedades.
As pessoas individualmente, as instituições de ensino de todos os níveis, os colectivos profissionais e outros entes devem assimilar a cultura de paz, de moderação e de concórdia na sua acção quotidiana, para poderem contribuir na prevenção, resolução de conflitos para se alcançar o “Silenciar das Armas em África”, um dos grandes objectivos plasmado na Agenda 2063 da União Africana.
É evidente que devemos nos debruçar sobre as causas que levam aos conflitos no nosso continente, estando entre elas o acesso à água e os benefícios que lhe estão associados.
O continente africano possui algumas das maiores bacias hidrográficas e aquíferos do planeta mas, ao mesmo tempo, uma enorme quantidade de cidadãos que o habitam enfrentam, no seu dia-a-dia, uma gritante escassez de água, o que requer políticas e estratégias para a sua solução urgente.
Angola está a executar um importante programa de combate aos efeitos da seca, desenvolvido pelo Governo, com alguns dos projectos desse programa já em funcionamento e outros em fase de construção, os quais estão a resolver o grave problema da seca que perdurou por décadas e décadas em vastas regiões do sul de Angola.
Transformámos zonas áridas, onde as populações olhavam para o futuro com medo e incertezas, em áreas férteis de produção agrícola e de criação de animais, abrindo oportunidades para a realização de investimentos em negócios que dependem da água para florescer.
Em paralelo, eliminámos factores de tensão e de conflito em torno da água, pois a busca por pastagens e por este bem precioso gera uma disputa permanente pela sobrevivência, fluxos migratórios forçados e desordenados que pressionam os centros urbanos e ultrapassam fronteiras soberanas.
Estamos a resolver este problema implementando o nosso Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, com a entrada em funcionamento do sistema de transferência de água do Cafu a partir do rio Cunene, o primeiro grande marco desta viragem histórica ocorrida em 2022, ao qual se agregam, desde o passado mês de Setembro, a entrada em funcionamento das barragens do Ndue e do Calucuve e os seus respectivos canais adutores, duas infra-estruturas vitais de retenção e adução de milhões de metros cúbicos de água naquela zona do nosso país.
Estas realizações demonstram, com muita clareza, que a gestão da água, sendo uma prioridade da governação em África, quando feita com a responsabilidade e o propósito de mitigar os problemas das populações que são afectadas pela escassez desse recurso, produz resultados que atendem as necessidades internas e podem ser estendidos aos países limítrofes, gerando benefícios económicos e sociais e a garantia da dignidade humana.
Sendo a água um bem essencial, a sua produção e distribuição com padrões de qualidade consta desde sempre nas prioridades nacionais e nos leva a fazer investimentos neste sector em todo o território nacional, em todas as capitais de província, sedes municipais e outros aglomerados populacionais.
Vamos inaugurar em Dezembro do corrente ano o sistema de água Quilonga Grande, que vai abastecer cinco milhões de cidadãos habitantes de Luanda e Icolo e Bengo, e em meados do próximo ano entrará em serviço outro sistema de água, o BITA, que vai abastecer 2.5 milhões de cidadãos habitantes também de Luanda e Icolo e Bengo, perfazendo um universo de 7.5 milhões de novos consumidores num espaço de pouco mais de seis meses.
Excelências,
Fiz menções muito concretas a Angola e às soluções que temos vindo a adoptar, por considerar que o nosso modelo, face à natureza e à semelhança dos problemas que o continente africano enfrenta no domínio da água, pode servir de referência e de inspiração para a busca de soluções para esse problema.
Devemos procurar agir ao abrigo do espírito da nossa organização continental, dos compromissos da declaração de Kampala sobre migração, ambiente e alterações climáticas e dos tratados regionais em vigor, no sentido de se colocarem em funcionamento os comités e as comissões de gestão transfronteiriça de bacias hidrográficas, como pilares da confiança mútua e da diplomacia preventiva.
É, por isso, imperioso que encaremos as tensões e os conflitos à volta da água em África numa perspectiva centrada na busca de soluções políticas e diplomáticas para estes problemas e, neste sentido, lanço um apelo a todos os Chefes de Estado, líderes comunitários, jovens e cidadãos de África, para que entrelacemos a vontade política e a capacidade técnica em prol de uma governação hídrica justa.
A partir deste grande evento, vamos construir ideias que podem contribuir de forma concreta para o Pacto Continental sobre a Governação da Água e a definição de um roteiro de acções que transforme de forma visível e duradoura a vida das nossas populações.
É fundamental considerar que a segurança hídrica e a segurança alimentar são duas faces da mesma moeda porque não há soberania alimentar sem segurança hídrica.
A Natureza às vezes impõe a sua força e gera alterações climáticas que provocam a seca e inundações, com um impacto severo sobre as condições de vida de regiões inteiras dos diferentes países africanos.
As questões que dizem respeito às alterações climáticas são essenciais na reflexão que devemos fazer de modo a adoptarmos medidas de carácter nacional, regional e continental que ajudem a mitigar os efeitos decorrentes dos fenómenos naturais cada vez mais frequentes no nosso planeta.
A nossa prática política de governação orienta-se pelo princípio da boa-vizinhança, factor que consideramos basilar para prevenir tensões e criar harmonia e um ambiente de paz, em que as comunidades fronteiriças e os países possam usufruir da água sem constrangimentos que lhe condicionem o acesso.
Nessa perspectiva, Angola, consciente da sua responsabilidade por ser detentora de vastos recursos hídricos, actua regendo-se pelo princípio do uso equitativo dos recursos hídricos e pelo respeito dos compromissos internacionais, com particular realce pelo Protocolo Revisto da SADC sobre os Cursos de Água Partilhados.
É necessário que a África se una para exigir a desburocratização dos fluxos financeiros internacionais e a canalização prioritária de ajudas não reembolsáveis e de um pacote de empréstimos concessionais justos para a adaptação climática.
Precisamos de capital para operacionalizar as nossas prioridades nacionais, consagradas nas estratégias estabelecidas em cada país do continente, para fazer face às alterações climáticas.
Excelências,
Nesta Bienal, terá lugar o diálogo inter-geracional que se tornou num espaço de interpelação mútua, onde a experiência e serenidade dos líderes mais velhos convergem com a energia transformadora e com a criatividade e audácia da juventude.
Saúdo, por isso, com particular entusiasmo, os doze jovens líderes representantes das cinco regiões de África, os activistas e os Embaixadores da juventude africana para a paz.
O tema escolhido para este momento - “Governação Inclusiva: Unir as Gerações para Garantir a Disponibilidade Sustentável de Água e Sistemas de Saneamento Seguros para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063” - traz ao de cima a possibilidade de podermos contar com o talento dos jovens africanos para fundar start-ups dedicadas às tecnologias de água e saneamento sustentável para liderar soluções de base comunitária, para agir na vanguarda da diplomacia preventiva e da mediação comunitária.
Desde aqui, presto também uma homenagem à mulher africana, que desempenha um papel central na maioria dos nossos lares e comunidades rurais, sendo a principal gestora do quotidiano da água, a guardiã dos ecossistemas e a coluna dorsal da acção comunitária.
A sua liderança tem de estar presente na mesa da tomada de decisões, no planeamento hídrico e nos mecanismos de prevenção de conflitos.
Mulheres e jovens unidos libertam a força vital para deter as tendências de confrontação e conflitos de natureza e causas diversas.
Excelências,
O tema central desta edição tem um sentido de oportunidade e de pertinência ainda maiores, por estar alinhado com o tema da União Africana para o ano de 2026 e projectar a concertação de ideias e convergência de acções que favorecerão a definição de um quadro da acção colectiva de África, a serem defendidas na Conferência Mundial da Água das Nações Unidas, a ter lugar em Dezembro próximo.
Com estas palavras, declaro aberta a 4.ª Edição do Fórum Pan-africano para uma Cultura de Paz e Não-Violência – Bienal de Luanda.
Muito Obrigado pela atenção dispensada!
Ministra, Secretária do Conselho de Ministros
